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Multa do “caso Shell” será usada em pesquisa da USP no interior de SP

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VENCESLAU BORLINA FILHO
CAMPINAS, SP (FOLHAPRESS) - Um contrato assinado nesta quarta-feira (16) entre USP, Justiça e Ministério Público do Trabalho liberou R$ 2,09 milhões para a FSP (Faculdade de Saúde Pública) da universidade para uma pesquisa com trabalhadores e funcionários terceirizados da refinaria da Petrobras em São José dos Campos (a 97 km de São Paulo).
O dinheiro sairá de um fundo de R$ 200 milhões de indenização que a Shell e a Basf já depositaram em juízo. O episódio, conhecido como ‘caso Shell‘, resultou no maior acordo da história da Justiça trabalhista brasileira e foi registrado em Paulínia, no interior paulista. Do fim da década de 1970 até o início dos anos 2000, trabalhadores da unidade da Shell daquele município foram expostos à contaminação por substâncias cancerígenas.
O contrato com a USP foi assinado na sede do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, e prevê que a cada semestre seja apresentado um relatório do andamento das pesquisas. A fiscalização fica sob a responsabilidade dos procuradores e desembargadores do caso.
A pesquisa conduzida pela Universidade de São Paulo vai monitorar trabalhadores em São José dos Campos. O objetivo é identificar os efeitos no corpo humano da exposição ao benzeno, que é uma substância cancerígena presente na produção de combustíveis.
Trabalhadores de outras três refinarias também poderão receber o mesmo acompanhamento, caso haja resultados satisfatórios. Serão colhidas amostras de sangue dos trabalhadores, além de uma estimativa de exposição a esse componente químico, estudos para doenças relacionadas ao trabalho e medições sobre o risco ambiental.
A pesquisa será conduzida pela professora Maria Regina Alves Cardoso, do Departamento Epidemiológico da FSP.
HISTÓRICO
Os R$ 200 milhões serão totalmente destinados a ações relacionadas à saúde dos trabalhadores. O recurso é administrado pelo Ministério Público do Trabalho, que escolhe os projetos e pesquisas beneficiados.
No caso da refinaria em São José dos Campos, a escolha se deu em razão da abertura da Petrobras para os estudos no local. Outras três unidades poderão receber os estudos, inclusive com mais recursos da indenização. Os petroleiros são os mais expostos ao benzeno porque a substância é usada na produção de combustíveis.
Desses R$ 200 milhões, R$ 95,8 milhões já foram destinados a pesquisas e obras voltadas ao atendimento de saúde.
Só o Hospital de Câncer de Barretos recebeu R$ 69,9 milhões. O Centro Infantil Boldrini obteve R$ 19,3 milhões. Já a Fiocruz Rio de Janeiro, a Universidade Federal da Bahia e a Fiocruz Pernambuco receberam, juntas, R$ 6,6 milhões.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, outros projetos são avaliados por uma comissão formada por procuradores e analistas processuais. Segundo os termos da conciliação, o montante de R$ 200 milhões deve ser destinado no prazo de cinco anos, a contar da data de homologação do acordo de indenização, feito em abril de 2013.
A fábrica da Shell em Paulínia, no bairro Recanto dos Pássaros, foi fechada, e os moradores do entorno tiveram que se mudar do local. Até hoje tramitam ações de indenização na Justiça.
PLANO DE SAÚDE
Em 2013, a Shell e a Basf concordaram em pagar indenizações de cerca de R$ 170 milhões a 1.058 ex-trabalhadores e seus filhos pela exposição a substâncias cancerígenas na fábrica de pesticidas e agrotóxicos de Paulínia (SP), além de arcarem com o atendimento de saúde vitalício para cada um deles.
Como a Folha de S.Paulo revelou, cerca de 700 beneficiados negociam com as empresas a troca do plano de saúde por uma indenização de, no mínimo, R$ 1 milhão por pessoa. O novo acordo precisa do aval da Justiça.
Durante o julgamento do caso, a defesa dos trabalhadores argumentou que o plano de saúde tinha que ser vitalício porque as doenças causadas pelas substâncias usadas na fábrica podiam surgir em até 30 anos.




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