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Justiça do Rio proíbe apresentação de presos provisórios à imprensa

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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Cristina Aparecida de Souza dos Santos, proibiu a apresentação de presos provisórios à imprensa.
Segundo a decisão, o Estado está proibido de divulgar foto ou imagem de pessoas em tal situação. Agentes, como delegados de polícia e policiais militares, poderão apenas informar o nome do acusado, fazer uma descrição de seus atributos físicos e os crimes de que é suspeito.
A ação que pede a proibição foi movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Na sentença proferida na segunda (19), a juíza diz que, se agentes não optarem pela divulgação de informações sobre o preso nesses termos, deverá explicar as razões para a exibição de foto, "salientando, sobretudo, a utilidade da exposição para a persecução penal, pré-processual e processual".
A pena por descumprimento é multa de R$ 10 mil para cada exposição. Ela será revertida ao preso cuja imagem foi indevidamente exposta como indenização.

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