Tribunal dá cinco dias para governo de SP explicar sigilo de documentos

ANDRÉ MONTEIRO E ARTUR RODRIGUES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Contas do Estado deu prazo de cinco dias ao governo de São Paulo para que preste esclarecimentos sobre o sigilo de documentos do transporte público metropolitano.
Conforme revelou a Folha de S.Paulo, a Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) tornou ultrassecretos -sigilosos por 25 anos centenas de documentos sobre o Metrô, a CPTM (trens) e a EMTU (ônibus intermunicipais).
Em despacho encaminhado ao secretário Clodoaldo Pelissioni nesta quarta-feira (7), o conselheiro Roque Citadini formulou quatro questionamentos sobre o sigilo:
1) O rol integral de documentos qualificados como sigilosos e o nome da autoridade responsável pela classificação de cada um deles;
2) A fundamentação utilizada, assim como a descrição da situação fática concreta que justificou a medida;
3) A indicação do inciso do artigo 23 da Lei de Acesso à Informação em que se enquadra cada ato;
4) A comprovação do cumprimento do artigo 30 da Lei de Acesso à Informação.
O artigo 23 da lei federal lista as situações que podem ser consideradas "imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado" o sigilo de documentos públicos.
Já o artigo 30 determina a publicação anula da lista de documentos tornados públicos ou classificados como sigilosos pelo poder público.
CRÍVEL
O despacho do TCE foi motivado por manifestação do Ministério Público de Contas, que defende que os documentos tornados sigilosos deveriam ser de conhecimento público.
"No âmbito do regime republicano, a transparência dos atos e documentos oficiais é a regra, sendo o sigilo uma exceção admitida expressamente somente nas hipóteses imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado", afirma o pedido assinado pelos procuradores José Mendes Neto e Thiago Pinheiro Lima.
Os procuradores questionam, por exemplo, a negativa dos pedidos feitos pela Folha de S.Paulo para acesso aos projetos do monotrilho da linha 15-prata -obra que acumula atrasos decorrentes de erros no projeto- e aos relatórios de obra da linha 17-ouro, prometida para 2014 e que ainda não saiu.
"Quer-se acreditar que houve um equívoco na comunicação entre o importante meio de comunicação e o mencionado órgão do Estado, porquanto não é crível que os projetos básico e executivo, assim como os relatórios de medição de obras públicas tenham sido qualificados como ultrassecretos, à vista do caráter eminentemente público de tais informações e da importância desses dados para o exercício do controle social."
REVISÃO
Alckmin disse na terça (6) que vai reavaliar a decisão de tornar os documentos ultrassecretos.
"Olha, isso foi feito não pelo governador. Isso foi feito na Secretaria dos Transportes e eu já determinei que seja feita uma reavaliação", disse. "Se não houver nenhum risco para usuários do metrô, nenhum outro problema, vai ser tudo liberado. Então nós já determinamos que seja feita uma reavaliação."
A definição sobre uma possível quebra de sigilo do material deve demorar até um mês -segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos, serão formadas comissões técnicas para analisar os documentos dentro desse prazo.
A medida que tornou ultrassecretos 157 conjuntos de documentos (cada um pode conter até milhares de páginas) incluiu estudos de viabilidade, relatórios de acompanhamento de obras, projetos, boletins de ocorrência da polícia e até vídeos do programa "Arte no Metrô", que expõe obras de arte nas estações.
A Folha de S.Paulo apurou que a orientação dada por Alckmin nesta terça foi para manter sob sigilo apenas documentos sobre dispositivos de segurança e de equipamentos adquiridos com cláusulas de segredo industrial.
Auxiliares do tucano disseram que a norma teve "redação desastrada", trazendo desgaste desnecessário. Atribuíram responsabilidade ao ao ex-secretário Jurandir Fernandes -que não foi localizado pela reportagem.
O grau ultrassecreto se refere ao máximo de sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2012.
Anteriormente, a gestão havia justificado a decisão de sigilo por 25 anos para impedir que os dados fossem acessados por pessoas "mal-intencionadas" ou "inabilitadas". Segundo nota, esse acesso possibilitaria "danos aos sistemas operacionais das empresas, colocando em risco a população usuária", além do "sistema metroferroviário como um todo".
Com esse sigilo, a população só poderá saber os motivos específicos de atrasos em obras de linhas e estações, por exemplo, um quarto de século depois da elaboração de relatórios sobre os problemas.
O Ministério Público Estadual informou que também vai investigar a decisão do governo paulista. "Se os dados se referem a gastos públicos, devem ser públicos", disse Marcelo Milani, promotor da área de Patrimônio Público.
A decisão de tornar os dados sigilosos foi feita sem alarde em 2014, com uma resolução a menos de quatro meses da eleição que reelegeria Alckmin e em meio às investigações sobre um cartel para fornecer obras e equipamentos ao Metrô e à CPTM.