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Justiça bloqueia R$ 11 milhões em bens de ex-fiscal da máfia do ISS

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MARIO CESAR CARVALHO E ARTUR RODRIGUES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça concedeu nesta quarta (23) liminar que decreta a indisponibilidade de R$ 11,5 milhões em bens do ex-fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães e da ex-mulher dele.
A ação por improbidade administrativa contra Magalhães e a ex-esposa Ana Luzia dos Passos Rosa de Magalhães foi ajuizada na segunda (21).
Promotores da área de Patrimônio Público pedem também multa aos dois e quatro empresas de Magalhães no valor de três vezes os bens rastreados, totalizando R$ 46 milhões.
O ex-servidor já foi denunciado criminalmente por pertencer à máfia do ISS, que, segundo a prefeitura, desviou cerca de R$ 500 milhões dos cofres municipais. Os fiscais cobravam propina para emitir certificados de quitação do tributo sobre serviços para obras de empreendimentos imobiliários.
A juíza Maricy Maraldi, da 9ª Vara da Fazenda Pública, afirmou haver "indícios suficientes da ocorrência de atos de improbidade, em razão do suposto envolvimento dos demandados em esquema de corrupção de lavagem de capitais".
Caso Magalhães e a ex-mulher sejam condenados, os bens do casal e das empresas devem ser revertidos à Prefeitura de São Paulo
O Ministério Público também quer a dissolução das quatro empresas usadas por Magalhães para lavar dinheiro: uma construtora, uma administradora de bens e duas lotéricas.
Magalhães é réu confesso e já admitiu a participação no esquema aos promotores.
Em entrevista à Folha de S.Paulo no início do ano, ele disse estar arrependido. "A minha liberdade chegou no dia que a polícia entrou na minha casa", afirmou.
Em junho, chegou a ser preso novamente sob suspeita de receber R$ 70 mil de um auditor para não citar seu nome no processo de delação premiada sobre o esquema.

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