TJ-SP nega recurso da prefeitura e mantém foie gras liberado na capital

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O foie gras continua tendo venda e produção permitidas na capital paulista. Nesta quarta-feira (12), desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado se manifestaram contrariamente ao recurso que a prefeitura apresentou para tentar manter a lei.
No dia 14 de julho, uma liminar foi concedida pelo TJ-SP, a pedido da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), suspendendo o texto. A prefeitura havia aprovado a proibição ao foie gras em 26 de junho. Depois da suspensão, entrou com recurso contra a liminar. A Câmara Municipal fez pedido semelhante –os dois foram negados.
Segundo o advogado da ANR, Eduardo Yoshikawa, os 25 desembargadores foram contrários aos recursos. "Eles confirmaram fundamentos da liminar, que havia suspenso a lei em 14 de julho", disse.
A proibição ao foie gras (fígado gordo de pato ou ganso) continua suspensa, por prazo indeterminado, até o julgamento do mérito da ação –que dirá se a lei é constitucional ou não.
O PROCESSO
O projeto, apresentado pelo vereador Laércio Benko (PHS) em 2013, havia sido aprovado por unanimidade na Câmara no último dia 13 de maio. A expectativa era que o prefeito, tido como apreciador da iguaria, vetasse o texto.
Juristas como o advogado Ives Gandra Martins haviam se manifestado de forma contrária ao projeto, no qual viam inconstitucionalidade -segundo eles, não caberia à prefeitura legislar sobre o comércio de um tipo específico de produto, mas sim à União. A Procuradoria-Geral do Município também emitiu parecer recomendando o veto ao projeto, com o mesmo argumento.
Haddad, entretanto, optou por "tratar do tema dentro do âmbito da legislação ambiental, considerando a manifesta intenção do projeto de proteger aves e animais de sofrimento", segundo comunicado da prefeitura. A produção de foie gras inclui a alimentação forçada de aves, feita com um tubo introduzido na garganta.
A lei, proposta pelo vereador Laércio Benko (PHS), veta ainda o comércio de artigos de pele de animais criados só para este fim.