MAIS LIDAS
VER TODOS

Geral

Organizações vão à ONU contra proposta de redução da idade penal

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Representantes de quatro organizações brasileiras de direitos humanos fizeram um pronunciamento nesta quinta-feira (25), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, criticando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição),

Da Redação

·
Escrito por Da Redação
Publicado em 25.06.2015, 15:58:12 Editado em 27.04.2020, 19:58:42
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Representantes de quatro organizações brasileiras de direitos humanos fizeram um pronunciamento nesta quinta-feira (25), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, criticando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A informação é da Agência Brasil.
O documento, assinado pela Rede de Justiça Criminal, pela Conectas Direitos Humanos, pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei e pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, ressalta que a proposta representa um "grave retrocesso" para o país e criminaliza um "dos segmentos mais vulneráveis" da sociedade brasileira: os jovens pobres.
"Em um país com histórica desigualdade social e privação de direitos, essas propostas aprofundarão o grau de violações de direitos já existente", afirma o documento, lido na plenária do Conselho, em Genebra, na Suíça. "Uma eventual reforma da idade penal iria contrariar recomendação da própria ONU, que vê, na medida, uma ameaça para os direitos das crianças e adolescentes e contraria tendências mundiais na gestão da justiça juvenil."
As ONGs destacam que, dos 60 mil homicídios ocorridos no Brasil em 2012, apenas 4% foram cometidos por pessoas com menos de 18 anos. "Por outro lado, mais da metade dos assassinados eram jovens com idades entre 15 e 29 anos, dos quais 77% eram negros. Em outras palavras, os jovens são vítimas, e não os autores da violência", informa o texto.
No dia 17 de junho, o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado por 21 votos a 6 na comissão especial da Câmara dos Deputados. Para conseguir amplo apoio, ele modificou o texto estabelecendo que a redução da maioridade será apenas para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado. A votação da PEC no plenário está prevista para o dia 30 deste mês.

continua após publicidade

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Geral

    Deixe seu comentário sobre: "Organizações vão à ONU contra proposta de redução da idade penal"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!