Promotor desiste de apelar e denúncia de Nisman deve ser encerrada

MARIANA CARNEIRO
BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - Três meses após o promotor Alberto Nisman aparecer morto em seu apartamento, em um caso ainda sem solução, a denúncia em que ele trabalhava foi praticamente encerrada.
Nisman morreu poucos dias depois de denunciar a presidente Cristina Kirchner e seus aliados de supostamente protegerem os responsáveis iranianos pelo atentado à entidade judaica Amia, em 1994, em Buenos Aires. Na ocasião, 85 pessoas morreram.
A Justiça ainda não sabe se Nisman se suicidou ou se teria sido vítima de um assassinato.
A denúncia do promotor foi rejeitada por duas vezes na Justiça e seria levada à Câmara Federal de Cassação Penal, uma espécie de terceira instância da Justiça argentina.
Mas o promotor responsável pela apelação, Javier De Luca, desistiu de apelar, alegando que não foi comprovado crime e, portanto, não haveria possibilidade de manter a denúncia.
Nisman baseava a sua denúncia em um memorando de entendimentos assinado por Irã e Argentina em 2013. Oficialmente, o governo alega que o objetivo do acordo era tentar interrogar os suspeitos iranianos.
Mas Nisman acusava o governo argentino de tentar livrar os suspeitos em troca de vantagens comerciais.
Segundo o promotor morto, Cristina teria comandado uma negociação que previa a retirada dos alertas vermelhos da Interpol sobre os suspeitos. Cinco deles são altas autoridades do governo de Teerã.
Em seu despacho, o promotor afirma que a assinatura do memorando de entendimentos com o Irã, por si só, não é crime. Além disso, o acordo recebeu o respaldo do Congresso argentino, que aprovou a negociação.
O promotor argumentou ainda que os alertas vermelhos também não foram retirados, como informou a própria Interpol, o que esvazia a hipótese de crime.
"Nós, promotores, temos o dever de implementar ações que conduzam à manutenção de uma ação penal e não a sua extinção. Mas está claro que a razão de manter essa ação deve ser penal, ou seja, deve nascer de um delito", escreveu De Luca.
Por falta de delito claro, não é possível seguir com um processo judicial, continuou o promotor, que fez uma comparação incomum.
"Quando se recebe uma denúncia do tipo 'estão traficando drogas na casa ao lado' ou 'fulano matou beltrano' ou ainda de um roubo de uma bolsa, devemos investigá-las por que são delitos. Mas se a denúncia consiste em provar se fulano era infiel porque tem uma amante, essa investigação é vedada porque o adultério não é mais delito na Argentina", justificou.
De Luca faz parte de um grupo de promotores e juízes simpáticos ao governo chamado de "Justiça Legítima" e, para críticos do governo, só assumiu o caso devido a uma manobra no trâmite do processo dentro dos tribunais. Seu antecessor, Germán Moldes, participou da marcha dos promotores em 18 de fevereiro contra a morte de Nisman e defendia a investigação. De Luca, por sua vez, criticou publicamente os colegas que protestaram.
Assim que ele foi nomeado para o caso, na semana passada, a imprensa argentina passou a especular que ele não levaria a causa adiante.
Se os juízes da Câmara Federal de Cassação Penal endossarem o despacho do promotor, o que está sendo considerado o cenário provável, a denúncia de Nisman deverá ser encerrada.