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Justiça suspende lei que liberava uso da Copa do Povo ao MTST

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SÃO PAULO, SP - A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (4) a lei sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) que viabilizava ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-teto) utilizar a área conhecida como Copa do Povo, na região de Itaquera (zona leste), para construção de moradia popular.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público que argumentava, desde a sanção, em agosto do ano passado, que a mudança da classificação do terreno não foi acompanhada de "estudos técnicos" e de "amplos debates com a população".
Na ocasião, a Promotoria chegou a afirmar que a viabilização da área para a construção de casas populares poderia interferir na fila habitacional de São Paulo, priorizando integrantes do MTST.
O terreno de 150 mil metros quadrados -equivalente a 15 campos de futebol- foi invadido por mais de mil pessoas ligadas ao movimento um mês antes da Copa de 2014. O local foi liberado apenas depois de um acordo cerca de três meses depois.
O movimento afirmou na ocasião que era uma "saída provisória", já que o acordo foi feito mediante o compromisso da dona do terreno em vender o local e das três esferas governamentais transformarem o local em moradia popular.
Procurado nesta quarta, Guilherme Boulos, coordenador do movimento, afirmou que a decisão da Justiça não inviabiliza o empreendimento, mas apenas reduz a quantidade de moradias que podem ser construídas no terreno.
"A lei aumentava o coeficiente do terreno, permitia construir um número maior de unidades, mas não mudou o zoneamento. Pelo zoneamento do local, assim como em quase todos os zoneamentos, é possível fazer uma modalidade que é a EHIS (Empreendimento de Habitação de Interesse Social), que tem um coeficiente menor, mesmo sem as ZEIs (Zonas de interesse social)", disse.
Boulos afirmou ainda que o MTST vai recorrer da decisão desta quarta. "Também vamos conversar com a prefeitura e com a Procuradoria da Câmara de São Paulo para cobrar que eles também recorram para reverter isso, mas mesmo nessa situação o empreendimento não está inviabilizado e o procedimento de contratação vai prosseguir", concluiu.




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