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Exploração: Motel no Paraná pode ter alvará cassado

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A Secretaria Municipal de Fazenda de Londrina iniciou nesta sexta-feira (30), procedimento de cassação do alvará de licença e funcionamento de um motel localizado na região sul da cidade. O estabelecimento foi flagrado, no dia 13 de janeiro, com uma adolescente de 15 anos com um auditor fiscal da Receita Estadual e outra jovem de 19 anos, durante programa sexual.

De acordo com a prefeitura, o motel foi notificado por meio do processo nº 7786/2015, com base na Lei Municipal nº 11.468/2011, combinada com a Lei Municipal nº 6417/1995. Este procedimento foi fundamentado após o Ministério Público do Estado do Paraná, denunciar o crime flagrado por policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A partir da notificação, o estabelecimento comercial tem prazo de sete dias para apresentar defesa administrativa por escrito e devidamente fundamentada.

Além desta medida administrativa, a Prefeitura de Londrina pretende intensificar a fiscalização em hotéis e motéis da cidade para garantir o cumprimento da lei municipal que estabelece penalidade aos estabelecimentos que abrigam crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis.

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Edhucca

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