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Justiça suspende sobretaxa da água proposta por Alckmin

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SÃO PAULO, SP - A Justiça concedeu liminar ao pedido que suspende a sobretaxa proposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para quem aumentasse o consumo de água.
A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu a sobretaxa a pedido da Proteste, entidade de Direito do Consumidor.
A sobretaxa já havia sido regulamentada pela Arsesp (agência reguladora do Estado).
Segundo a decisão, a suspensão ocorre enquanto não seja cumprida "os termos da lei federal 11.445/07, artigo 46".
Segundo o entendimento de entidades de Defesa do Consumidor, como a Proteste, e também da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB, o artigo em questão exige que, para a adoção da sobretaxa, seja instituído o racionamento.
Procurada, a Sabesp não comentou a liminar. O governo do Estado declarou que irá recorrer da decisão.

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Edhucca

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