Projeto estende validade da carteira de estudante de quem conclui ensino médio

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7893/14, que concede a jovens e adolescentes o direito de manter a condição de estudante por até 12 meses após completar o ensino médio. A condição de estudante, comprovada por meio da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), permite que esses cidadãos paguem meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos e, em alguns estados, tenham direito ao passe-livre nos meios de transporte públicos urbanos.

A medida, segundo o autor da proposta, deputado César Halum (PRB-TO), garante mais tempo para que os jovens que concluíram a educação básica consigam ingressar no ensino superior ou entrar no mercado de trabalho.

O parlamentar cita dados da Associação Brasileira de Estágios (Abres) para mostrar que, em 2012, apenas 23% dos quase 12 milhões de alunos inscritos para vestibulares, ou seja, cerca de 2 milhões de candidatos, conseguiram vaga nas universidades. “Naquele ano, mais de 9 milhões de pessoas ficaram fora da educação superior”, observa.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto deverá ser analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.