O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, na região serrana do Rio de Janeiro, Fernando Luis Gonçalves de Moraes determinou um prazo de 20 dias para que a empresa Telemar restabeleça o serviço de telefonia fixa em toda a cidade. Segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ), quatro meses depois da tragédia provocada pela chuva, que só na cidade deixou mais de 420 mortos, moradores de diversos bairros continuam sem o serviço.
O prazo começa a contar a partir da intimação da companhia, e o restabelecimento só não será obrigatório nos imóveis interditados pela Defesa Civil. Caso a empresa descumpra a decisão, a pena única é de R$ 1 milhão, a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, administrado pelo Ministério da Justiça, em benefício das vítimas da tragédia. O juiz determinou também que a empresa instale em até 15 dias um posto de atendimento em Nova Friburgo, por tempo indeterminado. A multa diária pelo descumprimento desta determinação é de R$ 30 mil.
Por meio de sua assessoria, a Oi/Telemar informou que ainda não foi notificada pela Justiça. "A companhia esclarece que, após as chuvas e os deslizamentos de janeiro, seu serviço de telefonia fixa, móvel e banda larga já foi plenamente restabelecido na região serrana. Eventuais falhas na rede de telefonia fixa que venham a ocorrer atualmente são situações pontuais e estão sendo tratadas caso a caso", informou.
Ainda de acordo com a assessoria da companhia, diversos bairros de Nova Friburgo estão passando por obras de reconstrução da infraestrutura urbana, com a utilização de máquinas pesadas que, eventualmente, podem danificar a rede de telefonia já recuperada e provocar interrupções temporárias na prestação do serviço. "Em função das contingências do trabalho de recuperação da infraestrutura, a Oi providenciou reforço nas equipes técnicas de plantão desde janeiro no município".
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