O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Telemar por irregularidades na prestação do serviço de telefonia fixa em Nova Friburgo, na região serrana do Estado. Quatro meses depois da tragédia provocada pela chuva, que só na cidade deixou mais de 420 mortos, moradores de diversos bairros continuam sem o serviço.
A ação foi ajuizada em conjunto com a Defensoria Pública do Estado. Segundo o MP-RJ, as duas entidades solicitaram à Justiça que obrigue a empresa a restabelecer a telefonia em todo o município em até 10 dias. MP-RJ e Defensoria querem que a Telemar também seja obrigada a devolver em dobro os valores cobrados durante o período em que o serviço não foi utilizado.
Na ação, o promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, Carlos Coelho de Andrade, pede ainda que a Justiça obrigue a empresa a reduzir em 50% o valor da cobrança nos casos em que o serviço foi prestado com defeitos e a indenizar os consumidores por danos morais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, caso descumpra qualquer uma das cláusulas da ação.
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