Equatorianos votarão reforma judiciária em referendo

Desvincular a Justiça do poder político é algo que o Equador não conseguiu fazer nas últimas três décadas e o referendo que o país terá no sábado constituirá uma nova tentativa disto, vista com otimismo por alguns e ceticismo por outros. As cinco primeiras das dez perguntas que irão a referendo são as mais polêmicas e se relacionam à reestruturação do poder Judiciário. Cerca de 11,5 milhões de equatorianos foram convocados às urnas.

"A arbitrariedade e a intervenção que políticos de turno cometeram contra a administração da Justiça resultou em um enfraquecimento absoluto, descrédito generalizado e uma forte corrupção" do sistema judiciário, disse Germânico Maya, jurista e ex-integrante do Conselho da Magistratura, um organismo que vigia o trabalho dos juízes no Equador. Ele acredita que é necessária "a intervenção no aparato judicial", amparada pelo referendo e legitimada pela população para "resolver" um elemento fundamental da vida democrática do país.

Outros são contrários ao referendo. Vicente Taiano, advogado e deputado do partido de oposição Prian, acredita que o referendo não mudará o problema estrutural da Justiça no Equador, que é justamente o vínculo dos políticos com os juízes. "Pretende mudar a Justiça da noite para o dia, mas não é outra coisa que mudá-la de dono. Isso não significa sanear o sistema", disse.

O Ministério da Justiça do Equador disse que 4,5 mil pessoas foram libertadas das prisões no país entre 2007 e 2010 porque prescreveram suas ordens de prisão. Esse foi um dos motivos para o presidente do Equador, Rafael Correa, convocar o referendo.

No referendo, os equatorianos votarão contra ou a favor de medidas como impedir a prescrição das ordens de prisão, e também em punições para juízes, fiscais e demais funcionários públicos que permitam, por ação ou omissão, que as ordens prescrevam. Outro ponto polêmico é a possibilidade de que o Conselho da Magistratura seja formado por delegados dos três poderes do Estado, e não apenas do Judiciário.

Fora do âmbito do judiciário, o referendo traz uma medida que, se aprovada, proibirá que acionistas de instituições financeiras e dos meios de comunicação, bem como seus proprietários e familiares, participem de outras atividades econômicas fora das originais. As informações são da Associated Press.