Oposição protesta contra penduricalhos na MP 513

Após meses de apatia e inação, a oposição finalmente se rebelou e deixou o plenário do Senado num ato de protesto contra a Medida Provisória (MP) 513, que trata de uma miscelânea de temas desconexos entre si. "Foi um gesto simbólico. Se houvesse um botão com a opção 'repúdio' no painel eletrônico, nós o marcaríamos", disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Por sugestão do líder da minoria, Mário Couto (PSDB-PA), os senadores do DEM, do PSDB e Itamar Franco (PPS-MG) deixaram o plenário em bloco, rumo aos gabinetes. Mesmo com a debandada da oposição, o governo - que tem maioria folgada - conseguiu aprovar a MP sem dificuldades. "Vamos sentir saudades, somos emotivos", comentou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em ironia ao protesto da oposição.

"Essa MP é uma árvore de Natal", definiu o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), em alusão ao excesso de penduricalhos. "Uma MP que trata de ajuda ao Haiti, Fundo Soberano, portos, rodovias, qual é a conexão? Se tudo é de interesse nacional, vamos fazer uma lei que trate das falências e de concursos de miss", criticou o senador Aloysio Nunes.

Segundo o paulista, a MP 513 - editada em novembro passado, ainda sob a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - afronta a Lei Complementar 95/98, que determina que as leis tratem de um tema específico. A norma orienta como devem ser feitas as leis, para que sejam inteligíveis aos cidadãos.

Para o senador Itamar Franco, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), furtou-se ao seu papel de representante da Casa. "Ele deveria ter devolvido a MP ao Executivo. Não é um problema da oposição, trata-se da defesa do parlamento, preservar o Congresso é dever de todos", disse o mineiro.

"Estamos vivendo uma ditadura branca, o Executivo aprova o que quer no Congresso", denunciou o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO). O goiano anunciou que a oposição recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da MP 513. "Vamos pedir ao STF que restaure a dignidade dessa Casa e do Congresso", afirmou.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) anunciou que uma comitiva de senadores da oposição se reunirá amanhã, às 12 horas, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para discutir as medidas provisórias. "Não vamos compactuar com o que desmerece o parlamento. As MPs estão sendo usadas de forma abusiva. Vimos hoje uma caricatura do Congresso", criticou.

Fundo Soberano

Um dos principais itens da MP restabelece a capacidade do Fundo Soberano do Brasil (FSB) de guardar o saldo das contas do governo que superar o estabelecido em lei. A MP 513 autoriza a emissão de títulos da dívida pública, permitindo o uso do fundo para comprar dólares no mercado interno, a fim de ajudar a conter a desvalorização cambial. Em novembro, quando da publicação da MP, o saldo estimado do FSB era de US$ 17 bilhões.

A MP também liberou R$ 1 bilhão em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorrer pequenos produtores rurais de três Estados atingidos por catástrofes naturais: Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro. O texto original do Executivo liberava apenas R$ 600 milhões. "O Congresso não pode elevar despesas do Executivo", ressaltou Aloysio Nunes, apontando outra irregularidade da MP.

A MP também autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os contratos de seguro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a fim de socorrer mais de 400 mil mutuários.