O governo de São Paulo lançou hoje, no Dia Internacional contra a Discriminação Racial, o projeto "São Paulo contra o Racismo", que ficará sob a organização da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.
"Nós temos gente aqui do mundo inteiro. Portanto, é obrigação nossa estar na frente, na vanguarda: São Paulo contra o racismo. Um Estado justo, que inclui a todos, que cria oportunidades, que não discrimina. E fico feliz em incluir aqui 47 municípios, hoje, como nossos parceiros para descentralizar e agilizar a Justiça, para punir qualquer tipo de racismo no Estado de São Paulo e, principalmente, ter uma atitude e agenda positiva, no sentido da educação, da cultura", afirmou o governador Geraldo Alckmin.
Com a assinatura do termo de compromisso, a Secretaria de Justiça receberá das prefeituras as denúncias de discriminação racial, que passam a ser acolhidas nos diversos municípios e encaminhadas à Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena. Pretende-se também que haja um acompanhamento dos boletins de ocorrência dos casos relatados, com a indicação da Lei 14.187 (Lei Estadual Contra Discriminação Racial) no documento.
Caberá ao Procon-SP a elaboração de material educativo, distribuição de vídeo institucional sobre o tema da discriminação racial e atendimento do público e averiguação, no âmbito da fiscalização, das demandas apresentadas por consumidores em que haja indício de discriminação em relação de consumo.
O projeto do governo de São Paulo também prevê a implementação das Leis 10.639 e 11.645, que tornam obrigatória nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos ou privados, matéria sobre História e Cultura Afro-brasileira e Indígena.
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