Proibição do casamento gay na França é constitucional

A lei francesa proibindo o casamento gay não viola a Constituição, decidiu hoje o Conselho Constitucional, principal órgão para garantir o respeito às leis do país. Para o Conselho, porém, o Parlamento está livre para fazer novas leis sobre o tema.

Em sua decisão, o Conselho Constitucional notou que os parlamentares franceses concordaram que "a diferença em situações de casais do mesmo sexo e casais formados por um homem e uma mulher pode justificar a diferença de tratamento concernente aos direitos da família". O Conselho afirmou que não lhe cabe substituir a apreciação dos congressistas, mas apenas decidir se uma lei é ou não constitucional.

Corinne Cestino e Sophie Hasslauer, que vivem juntas há 15 anos e tem três filhos, entraram com uma ação contestando o Código Civil francês. "Não é tanto sobre se casar, mas sobre o direito de se casar", disse Corinne, uma pediatra, em entrevista na semana passada. As duas entraram em 2000 com um pedido de união civil, que facilita a vida dos casais em questões como benefícios no imposto de renda e outras vantagens financeiras. Elas desejam, porém, ter todas as responsabilidades e vantagens do casamento, segundo o advogado delas, Emmanuel Ludot.

A jurisprudência francesa não favorece o casamento gay. Um prefeito do Partido Verde em Begles, no sudoeste do país, oficiou um casamento entre dois homens em 2004, porém um tribunal superior anulou posteriormente o ato.

Corinne e Sophie esperam que a decisão do Conselho Constitucional force o governo conservador da França a enviar para o Parlamento uma lei permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O tema expõe um paradoxo francês: mesmo que o país tenha uma atitude liberal em relação a relacionamentos e à sexualidade, pode ser conservador em relação aos valores familiares. O casal e o grupo Act Up Paris esperam que a França se una logo a outros países da União Europeia, como Espanha, Bélgica e Holanda, que já legalizaram o casamento gay. As informações são da Associated Press.