Parlamento concede poderes excepcionais a Hugo Chávez

O Parlamento venezuelano, de maioria governista, aprovou nesta sexta-feira (17) uma lei que dá ao presidente Hugo Chávez poderes excepcionais para legislar por decreto, e sem necessidade de debate, durante os próximos 18 meses.

A medida é fortemente criticada pela oposição, que terá força na Câmara dos Deputados a partir de janeiro, quando se inicia o novo mandato dos legisladores.

A chamada Lei Habilitante foi proposta na semana passada pelo próprio Chávez, supostamente com o objetivo de atender à emergência provocada pelas fortes chuvas das últimas semanas, que deixaram 38 mortos e mais de 130 mil desabrigados.

A presidente do Parlamento, Cilia Flores, foi aplaudida pelos deputados governistas ao anunciar a conquista de Chávez.

- Declara-se sancionada a lei mediante a qual se autoriza o presidente da República a ditar decretos com classe, valor e força de lei nos assuntos tratados.

Sua aprovação ocorre a três semanas do novo legislativo assumir o poder, no qual os deputados da oposição ocuparão 67 dos 165 assentos, o que priva o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, no poder) da maioria esmagadora dos últimos cinco anos, quando governou contra uma dissidência mínima.

Segundo o projeto de lei, Chávez poderá legislar em áreas como finanças, infraestrutura e habitação, segurança, defesa nacional, sistema socioeconômico, cooperação internacional, uso da terra urbana e rural, além da ordenação territorial.

Oposição critica medida

Nesta terça-feira (14), quando o Parlamento passou a lei em primeira votação, o governador opositor do Estado de Miranda, Henrique Capriles, denunciou que Chávez usa a desculpa das chuvas para atender a seus próprios interesses.

- Se a desculpa é a situação de emergência atual, isso é uma piada para todo nosso povo, incluindo os que votaram nos deputados do partido do governo.

Líderes da oposição se reuniram no começo da semana para tentar exigir que a lei não fosse aprovada. Para eles, o projeto de Chávez é uma tentativa do chefe de Estado de concentrar mais poder e ignorar os deputados, como afirmou o opositor Ismael Garcí

- O país não precisa da aprovação de emergência do conjunto de leis. Há um pacote de leis que não tem por objetivo atender à emergência pelas chuvas. São apenas medidas impositivas.