Um juiz federal de um distrito na Virgínia, nos Estados Unidos, considerou inconstitucional uma parte-chave da lei de reforma do sistema de saúde assinada em março pelo presidente dos EUA, Barack Obama. Segundo o juiz Henry E. Hudson, a cláusula da lei que exige que, a partir de 2014, a maioria dos norte-americanos tenha seguro-saúde ou pague uma multa "excede os limites constitucionais do poder" do Congresso.
O processo foi aberto pelo procurador-geral de Virginia, o republicano Ken Cuccinelli. O Departamento de Justiça deve recorrer desta primeira sentença contra a legislação. Mais de 20 processos federais foram abertos contra a reforma da saúde e dois juízes já se pronunciaram em favor da lei. Embora crie uma dor de cabeça para o governo, a decisão anunciada hoje não significa que os Estados e o governo federal terão de deixar de implementar a reforma do sistema de saúde. O assunto deverá ser resolvido pelo Supremo Tribunal.
Autoridades do governo Obama disseram que a sentença representa um ataque a uma das cláusulas mais populares da lei, a proibição de que seguradoras neguem cobertura a pessoas com doenças preexistentes. Elas afirmam que esta parte da lei não funcionará se não for acompanhada pela exigência de que quase todos os americanos tenham seguro-saúde.
Para oponentes da lei, a sentença de hoje é a primeira vitória de um ataque multifacetado destinado a ajudar os republicanos a retomarem a Casa Branca em 2012. Os republicanos veem a batalha nos tribunais como uma forma de exibir sua oposição à reforma da saúde aos eleitores que estão céticos em relação à lei.
A reforma tem o objetivo de expandir o seguro-saúde a 32 milhões de norte-americanos, dando incentivos fiscais às pessoas de renda mais baixa para ajudá-las a comprar seguro e ampliando o acesso dos pobres ao programa de seguro federal Medicaid. As informações são da Dow Jones.
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