Justiça decide manter soltos Mizael e Evandro

Por dois votos a favor e um contra, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram na manhã desta quarta-feira (20) que o advogado e policial militar reformado Mizael Bispo de Souza e o vigia Evandro Bezerra Silva, acusados de matar a advogada Mércia Nakashima, vão continuar respondendo ao processo de homicídio em liberdade. Eles negam o crime e alegam inocência.

Os desembargadores chegaram a esse resultado após julgarem o mérito do habeas corpus que mantinha os réus soltos. Mizael e Evandro estavam livres provisoriamente por causa de uma liminar concedida em 5 de agosto pela desembargadora Angélica de Almeida à defesa dos réus. Os defensores pediam a anulação das prisões preventivas contra o ex-namorado de Mércia e o vigilante. As prisões haviam sido decretadas pelo juiz Leandro Bittencourt Cano no dia 3 de agosto.

Na época, o Ministério Público alegou que havia indícios de autoria de crime contra os acusados, que eles atrapalhariam a investigação e poderiam fugir. Mizael chegou a ficar foragido. Evandro, que ficou um mês preso entre a prisão temporária e a preventiva, ganhou a liberdade no dia 9 de agosto após decisão da desembargadora.

Mas nesta quarta, Angélica, que é relatora do processo, votou pela manutenção da liberdade, afirmando que esses requisitos não sustentam uma decretação de prisão. O desembargador Vico Mañas seguiu a decisão dela. O voto vencido foi de Eduardo Pereira, que queria a suspensão da liberdade.

Audiência

A decisão do TJ-SP ocorreu horas antes da retomada da audiência do caso Mércia no Fórum Central de Guarulhos, na Grande SP. Durante esta tarde, o ex-namorado da advogada, Mizael, e o vigilante Evandro deverão ser interrogados pelo juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano. A audiência começou na segunda (18), seguiu na terça (19) e deve terminar nesta quarta, quando foram ouvidas testemunhas da acusação e da defesa.

A expectativa no Fórum de Guarulhos é que a Justiça decida se os réus irão ser levados para julgamento popular ou não. Apesar disso, existe a possibilidade de o juiz Bittencourt Cano não dar a sentença nesta quarta sobre essa etapa do processo, chamada de pronúncia ou impronúncia, respectivamente. O motivo é o fato de os desembargadores não terem julgado ainda o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa dos réus que pede a transferência do juízo de Guarulhos para Nazaré Paulista, no interior do estado de SP. A alegação dos defensores é que o caso tem de ser julgado onde o crime ocorreu. Mércia morreu afogada numa represa em Nazaré.

Segundo o TJ, a decisão a respeito da incompetência de juízo deve ser analisada na próxima quarta-feira (27). Se os desembargadores optarem por levar o caso a Nazaré e o juiz de Guarulhos tiver se manifestado sobre a pronúncia ou impronúncia, toda a audiência pode ser adiada. Para não correr esse risco, uma alternativa seria Bittencourt Cano encerrar a fase da instrução processual sem finalizar o “sumário da culpa”, na qual profere tal decisão.

Nessa hipótese, o juiz ouviria os réus, mas não abriria a sessão para os debates e sustentações orais da acusação, representada pelo Ministério Público e assistente, e da defesa dos réus, formada pelos advogados de Mizael e Evandro. Em outras palavras, Bittencourt Cano pode fazer isso e pedir dez dias para dar a sentença sob a alegação que há um recurso ainda para ser julgado. Se fizer isso, os depoimentos das testemunhas e réus não seria anulado porque faz parte da fase de provas.

O promotor Rodrigo Merli Antunes afirmou que independentemente da decisão do juiz nesta quarta, irá pedir a ele, nesta tarde ou nos próximos dias, a prisão preventiva de pelo menos um dos réus. A argumentação será a de que Mizael tentou fraudar provas. Quanto a Evandro, o Ministério Público ainda não se posicionou.

O crime

Para a Promotoria, Mizael, que tem 40 anos, matou a ex-namorada e ex-sócia por ciúmes. O vigilante Evandro, de 39 anos, é acusado de auxiliar na fuga. A advogada foi vista pela última vez em 23 de maio, quando deixou de carro a casa dos avós em Guarulhos, na Grande SP. O veículo foi localizado submerso em 10 de junho numa represa em Nazaré Paulista, interior do estado. O corpo dela foi achado no mesmo local no dia seguinte. Segundo o Instituto Médico Legal (IML), a vítima de 28 anos morreu afogada após ter sido baleada. Ela não sabia nadar. O ex e o vigia negam o crime.

Mizael, apontado como o mentor e executor do crime, é acusado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e dificultar a defesa da vítima). Evandro também foi acusado pelo assassinato, mas com duas qualificadoras (meio cruel e dificultar a defesa da vítima), sendo citado pelo promotor como "partícipe".

Contra os acusados, a investigação afirma ter provas de que eles participaram do crime. São elas: as ligações telefônicas feitas entre eles no dia 23 de maio, o rastreamento do carro de Mizael e uma alga que só existe na represa e que foi encontrada no sapato do advogado. Além disso, Evandro chegou a dizer que Mizael matou Mércia por ciúmes. Também tinha contado que ajudou na fuga do assassino. Depois mudou a versão, negou tudo, e disse que a havia dado sob tortura policial.