"Avanço autoritário de Xi traz risco à China", diz pesquisador da lei chinesa

PATRÍCIA CAMPOS MELLO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com o avanço autocrático na China sob Xi Jinping, após a recente decisão de abolir o limite de mandato para o dirigente do regime, o país pode voltar às turbulências políticas da era Mao Tse-tung (1949-76), o que pode inviabilizar reformas cruciais.

Para Carl Minzner, que publicou neste mês o livro "End of an Era: How China's Authoritarian Revival is Undermining Its Rise" (Fim de uma era: como a volta do autoritarismo da China está minando sua ascensão), maior concentração de poder não irá facilitar a tomada de decisões.

Pergunta - Como Xi Jinping convenceu o partido a mudar a Constituição para permitir sua permanência sem limite?

Carl Minzner - Foi gradual.Em 2017, no Congresso do Partido Comunista, não foi anunciado sucessor para Xi e o pensamento dele foi incluído na Constituição do partido, como ocorria com Mao. Essas medidas já sinalizavam que ele acumulara muito poder. Abolir os limites de mandato é uma nota de rodapé para o que vinha acontecendo.

Quando ele assumiu, em 2012, muitos achavam que o poder estava fragmentado e seria difícil ele deixar sua marca. Mas aí Xi lançou uma campanha [anticorrupção] que abalou a burocracia. Quase todo mundo do alto escalão do Partido Comunista chinês tem alguma sujeira. Esses expurgos têm sido usados para expulsar pessoas que desafiavam Xi e limitar a influência de seus antecessores, Hu Jintao e Jiang Zemin.

Há culto à personalidade?

- Quando falamos em culto à personalidade, pensamos em Mao, que tinha muita legitimidade popular, pois liderou a China durante a Guerra Civil. Mas no auge do período de Mao, o culto chegou a extremos e sobreveio a instabilidade que as pessoas associam à Revolução Cultural (1966-76).

Quando Deng Xiaoping assumiu, em 1978, adotou-se uma série de normas contra o culto à personalidade, como evitar glorificar o líder na TV. Desde 2012, porém há muito mais atenção individual a ele. Há longos programas na TV sobre suas opiniões e estudantes de arte são convocados para pintar seu retrato. Nada, contudo, comparável a Mao.

Esse poder pode estimulá-lo a medidas militaristas em relação a Taiwan, Hong Kong ou mar do Sul da China?

- É possível. Mas minha principal preocupação é com o efeito interno. Essa concentração leva a decisões que refletem caprichos do líder, em contraste com a era pós reformas, em que havia liderança coletiva e era necessário satisfazer interesses divergentes.

O sr. afirma que o autoritarismo está solapando a ascensão da China. De que maneira?

- A China reformista está ancorada em três pilares: alto crescimento econômico, relativa abertura ideológica ao mundo e estabilidade política.

A estabilidade política provém das normas implementadas nos anos 70 e 80, quando líderes marcados pelos expurgos sob Mao buscaram um sistema mais estável. Ainda seria um Estado autoritário de partido único, mas com liderança coletiva e normas.

Se essas normas começam a ser corroídas, haverá a emergência da turbulência e instabilidade pré-1978. Se começam a ser derrubadas, desfaz-se o arcabouço no qual se amparam o crescimento econômico e a relativa abertura ao mundo exterior. Estou muito preocupado com o retrocesso que pode haver na China.

O sr. está pessimista...

- Vejo tendências muito negativas. Embora a Presidência não seja o cargo mais importante ocupado por Xi --ser secretário-geral do partido e presidente da comissão militar te mais peso-- há indício claro de que ele pretende ficar no poder muito além de 2023, quando deveria se aposentar.

Há percepção de que o fato de o presidente dos EUA, Donald Trump, não se interessar pela defesa de valores democráticos abriu caminho para Xi.

Não acho que o que está ocorrendo na China resulte dos acontecimentos nos EUA, e sim da política doméstica chinesa. Nos EUA, temos erosão de instituições políticas por um movimento populista que vem de baixo para cima. Na China, a erosão de instituições políticas vem de cima. Há similaridade, não causalidade. Ambos preocupam.

A ojeriza de Trump ao multilateralismo permite à China ocupar espaço em comércio, ambiente, governança?

- A retirada americana permite que outras nações capitalizem esse vácuo, e acredito ser isso que a China está fazendo. Mas a China sempre terá um papel maior no mundo, porque é muito grande e importante. Mesmo assim, na medida em que os EUA se afastam dessas instituições globais criadas após a Segunda Guerra (1939-45), surge oportunidade para a China tentar remodelá-las para atender a seus interesses.

Xi é mais ambicioso com o lugar da China no mundo do que seus antecessores?

Deng tinha a filosofia de "esperar pacientemente pela sua vez". Xi e outros líderes do partido acreditam que a vez da China chegou após a crise financeira de 2008 no Ocidente, a desordem na União Europeia e a turbulência política nas democracias ocidentais.

O fato de Xi poder ser perpetuar facilita as reformas?

- Há esperança de que ele as continue implementando, mas tenho dúvidas. Quanto mais cresce seu poder, mais difícil se torna implementar reformas impopulares. Ele é o único a decidir as mudanças, é difícil culpar outra pessoa, isso o inibe de correr riscos.

Tal autoritarismo é reversível?

- É difícil imaginar forças políticas no aparato do partido interessadas ou capazes de deter Xi. Conforme avança a concentração de poder, porém, começamos a ter alguma reação, há quem veja o risco.