Violência afeta exercício da cidadania no Brasil, aponta estudo

CAROLINA VILA-NOVA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A violência perpetrada por atores estatais e não estatais afeta o engajamento popular no Brasil e a percepção da população sobre o exercício da cidadania, revela estudo inédito divulgado nesta quinta-feira (15).

Desenvolvido pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU) para o instituto Humanitas360, o Índice de Participação Cidadã das Américas avaliou sete países da região -além do Brasil, foram estudados EUA, Chile, Venezuela, Colômbia, Guatemala e México.

No geral, o estudo aponta que, embora a confiança nas instituições democráticas seja baixa, os níveis de participação popular têm aumentado nas Américas, e a atuação em manifestações e em petições está em seu maior grau nos últimos dez anos.

Para elaboração do índice, foram avaliados três grupos de questões: a existência de condições legais e sociais para a participação cidadã, como essa participação acontece na prática e a percepção da população sobre o exercício da cidadania. Liberdade de expressão, eleições, igualdade de gênero e índices de violência foram alguns dos 22 indicadores analisados.

"Um dos elementos únicos deste estudo, que não tinha sido feito antes, é que ele reúne as questões de empoderamento -se você não se sente empoderado, se você não sente que consegue ter um impacto sobre o governo e a comunidade, isso vai condicionar suas atitudes e suas ações na sociedade civil", afirma David Humphreys, chefe da EIU para a América Latina. 

"Já existindo um índice democracia tão bem feito e tão respeitado, com mais de uma dezena de edições, nós achamos importante ter um índice que mensurasse a participação cidadã nas Américas, já que um sistema e a participação são os dois elementos fundamentais para que existe uma democracia de qualidade", diz Patrícia Villela Marino, presidente do Humanitas360, referindo-se ao Índice Global da Democracia, também da EIU.

O Brasil aparece em 5º lugar no índice geral, apresentando uma grande distorção entre a existência de leis e instituições conducentes à participação popular e a percepção da população sobre o engajamento. "É um desequilíbrio pouco saudável", diz Humphreys.

No quesito liberdade de expressão, por exemplo, o Brasil apresenta proteções legais similares às dos colegas, sendo que o exercício dessa liberdade por meio da mídia e da participação em petições fica acima da média. Porém, o país tem o pior índice de percepção de liberdade de expressão dentre os sete países. Apenas 31,6% dos brasileiros sentem que a liberdade de expressão é total e justamente exercida -- nos demais países, esse índice fica entre  43,6% e 61.5%.

Contribuem para essa percepção distorcida a baixa confiança da população na polícia e no Poder Judiciário e o uso excessivo da força para repressão de manifestações, empurrando o país para baixo no índice. Outro ponto negativo é a baixa participação feminina em cargos eletivos.

Questionado sobre o impacto de casos como o assassinato da vereadora Marielle Franco sobre a percepção da população sobre a participação cívica, Humphreys respondeu: "É um problema crítico no Brasil e em alguns dos outros países".

"Tais casos, mesmo se forem isolados, e eles não são, influenciam o engajamento [da população]. Se não me sinto seguro, se não confio nas pessoas encarregadas da minha segurança, a participação fica prejudicada."

O estudo também aponta uma série de desafios para o Brasil, com eleições iminentes neste ano. 

"O Brasil está em 155º lugar (dentre 191 nações) em representação feminina no Legislativo, e cidadãos têm um baixo grau de confiança nas instituições governamentais", afirma. "Populações rurais e indígenas que fazem campanha pelo direito à terra e por acesso aos recursos naturais enfrentam assassinatos, ameaças e ataques, e relatórios recentes mostram que o governo tem usado força excessiva para suprimir manifestações não violentas."

DEMAIS PAÍSES

Os EUA lideram o índice em todos os três grupos, com proteções legais, níveis de envolvimento popular e confiança em instituições governamentais muito acima dos dos demais países. O índice também revela um aumento do engajamento civil após a eleição do presidente Donald Trump.

"A polarização política e social tem crescido nos últimos anos e foi exacerbada pela eleição de Donald Trump como presidente. O tamanho e frequência cada vez maiores de protestos, como (...) as Marchas das Mulheres em 2017 e 2018 e a manifestação supremacista em Charlottesville, mostram um aumento do engajamento político ao redor do país", afirma o texto.

Entre os pontos negativos citados estão a baixa proteção dada a mulheres e minorias. 

Chile é o país da América do Sul mais bem colocado, devido ao alto grau de proteção legal e social para a população em termos de liberdade de expressão e eleições. Os chilenos também correm o risco mais baixo de violência entre as populações dos países da América Latina estudados. 

Em último lugar aparece a Venezuela; porém, por dificuldades na disponibilidade e na obtenção de dados, o país é avaliado com particularidades.

"Pesquisas conduzidas na Venezuela podem não ser um indicador preciso das crenças atuais, dadas as mudanças extremas observadas entre os diferentes anos, bem como a deterioração da situação política desde que os dados foram coletados, em 2015", afirma. 

Um dado interessante é que, apesar de um ambiente opressivo para o engajamento civil e político, a maioria dos venezuelanos considerou que sua liberdade de expressão é protegida e que votar tem um impacto. 

"A sociedade civil sofre formas de assédio, violência e severas restrições para sua atividade, enquanto as instituições do governo cada vez mais servem para avançar as visões do partido governista", diz o texto.

Os resultados do estudo estão disponíveis para consulta pública no site do Humanitas360.