Aplicativo de atendimento médico terá regulação

NATÁLIA CANCIAN

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O CFM (Conselho Federal de Medicina) decidiu regulamentar o funcionamento de aplicativos que ofertam consulta médica em casa, conhecidos informalmente no setor como "Uber da medicina".

Entre as exigências previstas estão a indicação de um médico como diretor-técnico do serviço -que responsável pela qualidade dos atendimentos- e a comprovação de que todos os profissionais listados no aplicativo estão inscritos no registro de especialistas, para evitar fraudes.

A nova resolução prevê que os aplicativos sejam cadastrados nos conselhos regionais de medicina e realizem o arquivamento de prontuários, que poderão ser solicitados pelos pacientes caso decidam migrar para outro serviço.

Segundo o conselho, o objetivo é aumentar a segurança de médicos e pacientes diante do crescimento na oferta desses aplicativos. Até então, não havia regulamentação específica sobre o tema.

Hoje, não há dados exatos do total desses aplicativos em funcionamento no país. Um dos primeiros do gênero, porém, passou a funcionar no Brasil há dois anos, após ter sido lançado também nos EUA. Atualmente, já soma 2.750 médicos cadastrados.

Desde então, outros têm sido divulgados. Segundo o CFM, as especialidades mais solicitadas são clínica médica, pediatria, clínica geral e medicina da família.

Além dessas medidas, a nova resolução também veta a criação de rankings de médicos pelos aplicativos e a divulgação de anúncios promocionais com valores de consultas e procedimentos.

Para o conselho, a divulgação de anúncios publicitários configura concorrência desleal e "comercialização da prática profissional".

"Os preços devem ser disponibilizados apenas no perfil do médico para que o interessado na contratação, ao abrir a ficha, saiba quanto pagará, concordando ou não, antes do atendimento", explica em nota o diretor de fiscalização do conselho, Emmanuel Fortes.

Médicos que respondem por aplicativos que descumprirem as regras estão sujeitos a penalidades que variam de advertência a cassação do registro no conselho, necessário para atuação médica.

A nova resolução deve ser divulgada nesta semana no "Diário Oficial" da União.