Judiciário e Congresso articulam criação de um "SUS da segurança"

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Com a ajuda de integrantes do Judiciário, a cúpula do Congresso prepara um projeto que pretende criar um Sistema Único de Segurança Pública, batizado informalmente por eles de SUSP.

A ideia, em meio à inédita intervenção federal na segurança pública do Rio e ao avanço dos índices de criminalidade em diferentes Estados do país, é desenvolver um sistema parecido com o SUS (Sistema Único de Saúde), a fim de integrar dados de segurança pública das 27 unidades da federação.

O assunto foi abordado na terça-feira (27) em uma reunião na residência do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) --no mesmo dia o governo federal criou o Ministério da Segurança Pública e nomeou para o comando da pasta Raul Jungmann, que até então ocupava a pasta da Defesa.

Esse foi o segundo encontro organizado por Eunício com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o tema.

Pelas discussões, será criada uma política nacional de segurança pública, que definirá os papéis dos entes da federação para tratar do tema. O projeto prevê ainda a criação de dois sistemas: um para o compartilhamento de informações e dados dos Estados e outro que permita fazer uma avaliação dos governos estaduais e da União.

Os participantes fizeram sugestões de mudança no texto e uma nova proposta deve ser apresentada na próxima semana.

O assunto já estava em discussão na Câmara, em um projeto apresentado pelo Executivo durante o governo de Dilma Rousseff, em 2012, mas está parado na Câmara desde o início do ano passado.

Maia tem afirmado que as matérias sobre o assunto devem ser "votadas rapidamente" no plenário da Câmara. Já Eunício falou sobre a criação de um sistema único na sessão de abertura do ano no legislativo, no início do mês.

De acordo com os autores da proposta, não se discutiu orçamento específico para a criação do sistema. Eles descartam ainda que o sistema tenha vinculação orçamentária a exemplo do que é feito hoje em saúde e educação.

"O projeto trata da integração, o projeto não vai tratar da parte orçamentaria porque a gente sabe das dificuldades dos Estados. Eu acho que a gente tem que tomar muito cuidado para que a gente não crie despesas onde o governo hoje não tem capacidade de realocá-los."

Estiveram presentes ainda os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell e a conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Maria Tereza Uille.

Nenhum representante do Poder Executivo foi chamado para a conversa, e a reunião não foi divulgada na agenda pública das autoridades.

A ausência de integrantes do governo gerou ressentimentos. De acordo com um assessor palaciano, o presidente Michel Temer vê com bons olhos a proposta de unificação de dados de segurança pública, mas espera que Eunício e Maia procurem o Planalto para discutir de que forma isso será feito, já que envolve a participação da União.