Justiça italiana confirma que cidadãos no exterior podem votar 

DIOGO BERCITO

MADRI, ESPANHA (FOLHAPRESS) - O Tribunal Constitucional da Itália rejeitou na quarta-feira (21) um pedido para impedir que os 4,3 milhões de italianos que vivem no exterior -incluindo os 400 mil residindo no Brasil- participem das eleições legislativas de 4 de março.

Com isso, continua válido o voto por correio, que precisa chegar até o consulado até às 16h do dia 1°.

A ação analisada começou no Tribunal de Veneza e contestava a legitimidade do voto feito no exterior. Como as cédulas são enviadas pelos eleitores por correio, em um processo frequentemente criticado, o conselheiro regional Antonio Guadagnini alegou ser impossível provar que o voto é secreto e pessoal.

O Tribunal Constitucional, no entanto, decidiu que a questão levantada por ele é inadmissível, segundo a agência de notícias italiana Ansa. O governo defende a legitimidade do voto a distância.

Italianos podem votar no exterior amparados pela chamada Lei Tremaglia, datada de 2001. Os cidadãos cadastrados em suas circunscrições eleitorais recebem as cédulas por correio e depois as enviam de volta aos consulados.

Guadagnini afirma que é irregular um italiano ter de votar em um colégio eleitoral na Itália e, no exterior, fazer o mesmo por correio -ele conta ter recebido cédulas de um amigo, no passado, com a qual ele poderia ter votado por outra pessoa.

Segundo a lei italiana, os cidadãos no exterior elegem legisladores para suas circunscrições. Por exemplo, um brasileiro com cidadania italiana inscrito no consulado de São Paulo vota para a região da América do Sul, onde são eleitos quatro deputados e dois senadores.

Dos quase 90 candidatos nessa circunscrição, ao menos 16 nasceram no Brasil. Mas, eleitos, esses legisladores não representarão apenas sua região, e terão as mesmas obrigações dos demais.

O voto é opcional na Itália. Há uma distinção entre a idade mínima para participar do pleito: é necessário ter ao menos 18 anos para votar à Câmara e 25 anos para votar ao Senado.

Já no Brasil, onde o voto é obrigatório, cidadãos residindo no exterior votam pessoalmente nas seções eleitorais correspondentes, por exemplo, em embaixadas ou consulados. Não existe o voto por correio.

IGUAL

A notícia de que o tribunal rejeitou a ação foi descrita como "tudo como antes" pelo jornal italiano "Corriere  della Sera". "Apesar dos escândalos, das investigações, das condenações e da infiltração da máfia, o voto dos italianos no exterior permanece como era", diz o diário.

A publicação afirma que, mesmo com novas medidas de segurança, a questão da segurança do voto por correio segue presente.

Segundo o "Corriere", o voto no exterior é uma incógnita com candidatos improváveis ?alguns deles, alvos de investigação no passado.

Dos 16 candidatos que nasceram no Brasil, há representantes de diversas forças políticas, como o governista Partido Democrático, de centro-esquerda, e a Liga Norte, de direita ultranacionalista. Outros dos movimentos surgiram especificamente na América Latina, com foco nessa região.

Com o avanço do populismo de direita em outros países europeus, em especial França e Alemanha, o pleito italiano preocupa o restante do continente. A Itália é a quarta economia europeia e, por ora, as sondagens indicam que o partido mais votado individualmente será o movimento antissistema 5 Estrelas, que já chegou a questionar o uso do euro como moeda comum ?algo que deixou de discutir.

Uma pesquisa do Termômetro Político prevê que o 5 Estrelas terá 26,3% dos votos. Somada, a coalizão de centro-direita que inclui a Liga Norte aparece com 37,5%. O Partido Democrático fica com 21,3%. Essa sondagem foi feita com 4.500 pessoas de 12 a 16 de fevereiro e a margem de erro não foi divulgada.