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Ação contra queimadas gera R$ 50 mi de multas

Da Redação ·

As operações contra queimadas em Mato Grosso neste ano resultaram em 113 autos de infração e na aplicação de multas no valor de R$ 50 milhões. Os números foram divulgados hoje pela da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/MT). Nos meses de julho e agosto, período crítico para queimadas em Mato Grosso, a Sema/MT emitiu 112 autos de inspeção; 43 notificações; 23 termos de embargo e cinco termos de apreensão (três caminhões, três tratores de esteira e um trator com grade).

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Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que entre janeiro e agosto deste ano ocorreram 73.483 focos de incêndio em Mato Grosso, dos quais 57.757 (78,60%) foram registrados no últimos dois meses, período em que as queimadas estão proibidas.

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O governo de Mato Grosso minimiza as críticas sobre as queimadas, argumentando que o Estado ocupa a quinta colocação no quadro geral de focos de calor registrados de janeiro a 23 de agosto deste ano. No Brasil foram registrados 302.272 focos até o dia 23 do mês passado, número 329% superior a igual período do ano passado.

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Segundo a Sema/MT, a fiscalização feita por meio de imagens de satélite dos últimos dois meses apontou 311 pontos de queimadas em zonas rurais (fazendas), 9.173 pontos em terras indígenas e outros 7.933 pontos em assentamentos de trabalhadores rurais. As áreas serão identificadas em campo para emissão do auto de infração. O superintendente de fiscalização da Sema, coronel Paulo Ferreira Serbija Filho, explica que "nem todo ponto de calor significa queimada".

Para Laurent Micol, coordenador da organização não-governamental ambientalista Instituto Centro de Vida (ICV), os dados da Sema/MT sobre os autos de infração mostram a deficiência da fiscalização, pois foram autuadas apenas 311 fazendas, quando as propriedades rurais foram responsáveis por mais de 60% dos focos de queimadas ocorridas em Mato Grosso neste ano. "Os proprietários devem ser citados individualmente. No caso de queimadas nos assentamentos a fiscalização multa o Incra e nas terras indígenas multa a Funai."

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Além de maior investimento na fiscalização e combate às queimadas, Laurent Micol defende também a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas. Ele cita o fato de o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Mato Grosso, anunciado pelo governo em outubro do ano passado, até hoje não ter sido regulamentado. "A sociedade precisa ser parte do acompanhamento e das soluções", diz ele, que cobra o engajamento das entidades de produtores rurais, como sindicatos e associações, nas campanhas de conscientização contra as queimadas. "Só se pode conter a incidência de fogo no Estado com o empenho da população, respeitando o período de seca em que é proibida esta prática."