O Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou a fabricação e venda do genérico do medicamento Lípitor, o mais usado no mundo para o controle do colesterol. A Justiça acatou a ação movida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e determinou o fim da validade da patente do remédio, pertencente ao laboratório Pfizer.
O Inpi argumentou que a vigência da patente venceu em 2009, depois de 20 anos do primeiro registro – período máximo para a validade de uma patente no Brasil. Em contrapartida, o laboratório sustentou que a validade da patente foi prorrogada nos Estados Unidos e o mesmo deveria ocorrer no Brasil até 2014.
A Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), que também fez parte do processo, alegou que a continuação da patente iria representar “enriquecimento sem causa” da empresa.
O relator do processo, desembargador federal André Fontes, entendeu que o sistema de prorrogação da patente, usado nos Estados Unidos, não se encaixa na legislação de propriedade intelectual brasileira.
Em nota, a Pfizer informou que discorda do fim da patente e só irá se manifestar após tomar conhecimento completo do teor da decisão.
A empresa farmacêutica americana anunciou parceria com o laboratório brasileiro Eurofarma para fabricar o genérico do Lípitor. A Pfizer irá produzir e fornecer o genérico, enquanto a Eurofarma ficará responsável pela distribuição e venda do medicamento em todo o país. O negócio foi acertado em abril, antes da decisão judicial de ontem (26). As duas empresas esperam aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para lançar o produto em setembro.
Por lei, o genérico deve ser, pelo menos, 35% mais barato em comparação ao preço do patenteado. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a patente do Viagra, usado no tratamento contra a disfunção erétil, e que também pertencia ao laboratório Pfizer.
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