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MPF-SP exige uso de 'cadeirinhas' em vans escolares

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá regulamentar, mesmo sendo de forma educativa e temporária até a conclusão de estudos, o uso das 'cadeirinhas' em vans escolares, segundo ação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP). A

Da Redação

Atualização: 27 de abril, 2020, às 20:58 ·

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Escrito por Da Redação

Publicado em 25.08.2010, 18:30:00 Editado em 27.04.2020, 20:58:07

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá regulamentar, mesmo sendo de forma educativa e temporária até a conclusão de estudos, o uso das 'cadeirinhas' em vans escolares, segundo ação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP).

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A norma que obriga o uso de dispositivos de segurança para crianças com até sete anos e meio de idade em veículos entra em vigor em 1º de setembro. Foram excluídos táxis, veículos escolares, carros alugados e com peso superior a 3,5 toneladas.

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O MPF-SP ajuizou ação civil pública hoje, com pedido de liminar, para que o Contran adote a exigência. A ação é de autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias.

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