O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ingressou hoje com uma Ação Civil Pública para proibir a Marinha de eliminar dos seus concursos candidatos portadores assintomáticos de HIV e de outras doenças contagiosas.
Esta é a terceira ação civil pública proposta pelo MPF-DF contra as Forças Armadas sobre tema. Em maio, outras duas ações, direcionadas aos concursos da Aeronáutica e do Exército, foram apresentadas. As ações foram propostas pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal, Luciana Loureiro. Em sua avaliação, as práticas são discriminatórias.
O Ministério da Saúde também se manifestou sobre o assunto, quando veio à tona a exigência do teste para admissão na Escola de Sargentos do Exército. Em nota divulgada hoje, o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do órgão classificou o requisito como um desrespeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
No comunicado, o departamento defendeu a revisão dessa prática. "Ser portador do vírus não significa ser incapaz para o trabalho, os tratamentos hoje ofertados permitem que pacientes tenham boa qualidade de vida", afirma o assessor do departamento, Gil Casemiro. Ele lembra ainda que o teste tem de ser voluntário, não compulsório.
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