Imigrantes condenados podem perder nacionalidade francesa

As propostas do governo da França de retirar a nacionalidade francesa de pessoas estrangeiras naturalizadas que tenham sido condenadas a penas de mais de cinco anos de prisão está provocando polêmica no país por associar criminalidade e imigração.

A questão também está provocando debates jurídicos sobre a constitucionalidade das medidas.

O ministro da Imigração, Eric Besson, anunciou que irá apresentar duas emendas ao projeto de lei sobre imigração, que será discutido no parlamento em setembro.

A primeira prevê que deixaria de ser francês o estrangeiro naturalizado que for condenado a mais de cinco de anos de prisão durante o período de até dez anos após a obtenção da nacionalidade.

A segunda emenda prevê que jovens delinquentes reincidentes nascidos na França, mas de origem estrangeira, possam perder a nacionalidade.

Nacionalidade

As iniciativas do ministro da Imigração visam adaptar a proposta anunciada recentemente pelo presidente Nicolas Sarkozy de retirar a nacionalidade de pessoas naturalizadas que cometerem atos de violência contra a polícia ou representantes da autoridade pública.

“A nacionalidade francesa precisa ser merecida e tratada com dignidade”, declarou Sarkozy, afirmando ainda que a legislação sobre o assunto “precisa ser ajustada”.

“Todos sabem que há uma relação entre delinquência e imigração. Não é correto dizer isso, mas é uma realidade que todos conhecem”, afirmou na quinta-feira Frédéric Lefebvre, porta-voz do partido do presidente Sarkozy, o UMP.

O governo estuda ainda ampliar a possibilidade de retirada da nacionalidade aos casos de pessoas naturalizadas que praticarem excisões (retirada do clitóris, prática realizada em alguns países africanos), poligamia, tráfico de seres humanos e atos graves de delinquência, afirmou o ministro do Interior, Brice Hortefeux.

Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira, realizada pelo Instituto Ifop para o jornal Le Figaro, revela que 80% dos franceses são favoráveis à retirada da nacionalidade de pessoas de origem estrangeira que sejam polígamas ou que incitem a circuncisão feminina.

Segundo a pesquisa, 70% dos franceses são favoráveis à retirada da nacionalidade de pessoas de origem estrangeira que atacarem policiais.

Atualmente, a lei francesa prevê apenas quatro casos para a retirada da nacionalidade: atos de terrorismo, crimes de espionagem, recusa em cumprir o serviço militar e a realização, em benefício de um Estado estrangeiro, de atos incompatíveis aos interesses fundamentais da França, ou seja, de traição contra o país.

A retirada da nacionalidade francesa só pode ocorrer se a pessoa não ficar sem nenhuma outra nacionalidade.

Na maior parte dos países europeus, a nacionalidade só pode ser retirada em casos de traição contra o Estado e de terrorismo, além de servir no Exército de outro país. Crimes comuns de direito penal, como quer aplicar a França, não entram na lista dos países europeus.

Críticas

O ex-ministro socialista da Justiça, Robert Badinter, que pôs fim à pena de morte na França, compara o atual governo aos regimes que investigaram a origem dos cidadãos. “Nós os conhecemos na História”, afirmou.

Badinter afirma que o artigo primeiro da Constituição assegura “a igualdade de todos os cidadãos perante a lei sem distinção de origem”.

“Sarkozy quer reconquistar o eleitorado de extrema direita da Frente Nacional de olho nas eleições presidenciais de 2012”, afirmou o eurodeputado socialista Harlem Désir, ex-presidente da ONG Sos Racismo.

Nas eleições presidenciais de 2007, Sarkozy havia conquistado, com seu discurso sobre imigração e segurança, boa parte do eleitorado da Fronte National.

Mas nas eleições regionais deste ano, o partido de extrema direita voltou a recuperar eleitores que tinham preferido apoiar o presidente francês.

“É inadmissível se atacar dessa forma as pessoas naturalizadas e misturar delinquência com estrangeiros. É miserável e indigno. As novas propostas correm o risco de ser inconstitucionais”, afirmou a ex-ministra da Justiça Elisabeth Guigou, deputada por uma região da periferia de Paris conhecida por confrontos entre jovens de origem imigrante e a polícia.

Foi ela que adotou, em 1998, uma reforma que introduziu os atos de terrorismo na lista de casos em que a nacionalidade francesa pode ser retirada.

Ao mesmo tempo, a ex-ministra aboliu a possibilidade de perder a nacionalidade por crimes gerais de direito penal sujeitos a penas de cinco ou mais anos de prisão, conforme previsto em uma convenção do Conselho da Europa que a França assinou, mas ainda não ratificou.

É essa medida, que existia em uma lei francesa de 1945, que o governo atual quer retomar.

“Basta voltar ao que existia antes de 1998”, afirmou o ministro da Imigração.

Mas para especialistas, a questão não é tão simples. Eles afirmam que a jurisprudência do Conselho Constitucional tem reafirmado o princípio de igualdade entre os franceses.

Segundo especialistas em direito constitucional, o projeto do governo criaria duas categorias de franceses: os que obtiveram a nacionalidade no nascimento não poderiam perdê-la, diferentemente dos demais que cometerem crimes como roubos e agressões físicas.