Espionagem telefônica de americanos pela NSA é ilegal, diz corte

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma corte federal de apelações em Nova York decidiu nesta quinta-feira (7) que é ilegal o programa de coleta sistemática de dados telefônicos de americanos pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês).
A decisão foi tomada enquanto aumenta no Congresso a disputa sobre a possibilidade de pôr fim ao programa e substituí-lo por outra medida ou se seria necessário estendê-lo.
Em uma decisão detalhada em 97 páginas, um grupo de três juízes da Corte de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito definiu que a seção 215 da Lei Patriótica, que permite ao FBI (polícia federal americana) coletar os registros considerados relevantes para uma investigação de contraterrorismo, não pode ser usada para justificar a coleta em massa de chamadas domésticas.
A decisão certamente deve aumentar a tensão que tem aumentado no Congresso, porque a seção da Lei Patriótica que tem sido citada para justificar o programa de espionagem vai expirar em junho se os congressistas não aprovarem um projeto para estendê-la.
Essa é a primeira vez que uma alta corte revisou o programa, que, desde 2006, vem sendo repetidamente autorizado em segredo por uma corte nacional de segurança.