Justiça de SP determina suspensão do aplicativo Uber no Brasil

YURI GONZAGA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça de São Paulo determinou na noite desta terça-feira (28) que o aplicativo de motoristas profissionais Uber interrompa suas atividades no país sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, em um processo movido pelo Simtetaxi (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo).
A companhia americana terá três dias após a notificação oficial -que deve acontecer hoje, segundo a advogada do caso, Ivana Có Galdino Crivelli- para cessar seus serviços, espécie de táxi de luxo pedido exclusivamente pelo celular oferecido no país em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
Contatada, a Uber disse nesta quarta (29) que ainda não havia sido notificada da decisão. "Reforçamos publicamente nosso compromisso em oferecer aos paulistas uma alternativa segura e confiável de mobilidade urbana", escreveu em nota.
A empresa, de capital fechado e considerada por parte da imprensa especializada em tecnologia "a start-up de maior valor do mundo", enfrentou processos semelhantes e chegou a ser banida em países como Alemanha e Espanha.
A determinação, de autoria do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determina ainda que Google, Apple, Microsoft e Samsung deixem de oferecer o app da empresa aos usuários de seus serviços.
Só o Uber está sujeito à multa a princípio, segundo Crivelli. A autuação será limitada ao eventual teto de R$ 5 milhões.
Além disso, a liminar solicita que tais empresas apaguem remotamente dos aparelhos de dono brasileiro o aplicativo, caso ele já esteja instalado.
No início deste mês, taxistas de algumas cidades do país fizeram manifestações em conjunto contra o app.
Em artigo na Folha de S.Paulo no último dia 18, citado na decisão judicial, o porta-voz da Uber no Brasil Fabio Sabba defendeu que o negócio da empresa "tem respaldo" nas leis brasileiras.
"Por exemplo, a Constituição Federal estabelece como princípios a livre iniciativa e o incentivo ao desenvolvimento tecnológico e à inovação", escreveu. Sabba menciona a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que, na sua visão, "formaliza a inserção do transporte individual privado no sistema de mobilidade urbana" e "prevê um modelo de negócios como o da Uber."
Em contraposição ao texto, o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra, afirmou que o que "incomoda" a categoria "não é a concorrência, mas o desrespeito e a afronta à legislação vigente."
"Start-ups se apresentam como empresas de tecnologia que ligam motoristas particulares e clientes, mas na prática qual foi a grande inovação que fizeram? Isso o serviço de táxi já oferece."
Sediada em San Francisco, a Uber opera em 281 cidades de 57 países. Recebeu, em dez rodadas de investimento, US$ 5,9 bilhões, o que resulta em valor avaliado de US$ 41 bilhões, superior ao valor de mercado das gigantes tecnológicas (de capital aberto) Sony, Dell, Foxconn, LinkedIn e Twitter, por exemplo.