Ameaça de boicote frustra projeto de regulamentação da mídia em Portugal

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Após ameaça de boicote por parte dos meios de comunicação, três grandes partidos políticos de Portugal recuaram de apoio a uma proposta de lei que controlaria a cobertura midiática das eleições legislativas e presidenciais no país.
Nesta semana, os governistas Partido Social Democrata (PSD), Partido Popular (CDS) e o opositor Socialista (PS) vinham articulando o apoio conjunto a um projeto que tramita há mais de um ano no Legislativo do país e que alteraria uma lei de 1975, a qual prevê o tratamento igualitário dos partidos por parte dos meios de comunicação.
Caso a proposta fosse aprovada, os meios de comunicação seriam obrigados a apresentar previamente às autoridades um plano de cobertura jornalística das campanhas e das eleições. A não apresentação ou o não cumprimento desse plano acarretaria multas de até 50 mil euros.
Por considerarem que esse tipo de regulamentação poderia limitar as liberdades de expressão e de informação, diversos grupos de comunicação do país ameaçaram não realizar qualquer cobertura do processo eleitoral caso o projeto fosse aprovado. A proposta também recebeu críticas de partidos opositores de esquerda.
Postos em uma situação constrangedora, os partidos que vinham movendo o projeto recuaram.
O deputado Carlos Abreu Amorim, que vinha trabalhando na proposta pelo PSD, disse no Parlamento que o partido nega "qualquer ideia ou intenção de limitar a liberdade jornalística".
O CDS, por sua vez, afirmou que "não há projeto fechado nem definitivo" e que qualquer tipo de regulamentação deve contar com o "consenso e o entendimento" dos meios de comunicação.
Já o secretário-geral do PS, António Costa, afirmou em nota que a bancada do partido "nunca apoiará qualquer solução legislativa que limite as liberdades de informar e de ser informado" e classificou a proposta como "um mero documento de trabalho interpartidário".