​Justiça fixa prazo para restauro de Estação Ferroviária de Paranaguá

Uma decisão judicial determinou o prazo de 90 dias para que Estação Ferroviária de Paranaguá, no litoral do Paraná, seja restaurada. Considerada patrimônio histórico do estado, a estação está abandonada com paredes e tetos danificados.

O município, porém, afirmou que irá recorrer da decisão. A Estação Ferroviária de Paranaguá foi construída em 1983 e, conforme a Secretaria Estadual de Cultura, tombada em 1990. A construção está associada à decisão imperial de que o espaço seria o ponto final do traçado entre o litoral e o planalto.

A estrada férrea que liga Paranaguá a Curitiba foi concluída em 1885 e é a mais antiga do estado - considerada um dos marcos da engenharia ferroviária nacional em virtude dos obstáculos do terreno de serra. O pedido de restauro imediato foi apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em 13 de março deste ano. Seis dias depois, a juíza Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto, da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, decidiu favorável ao MP-PR. A magistrada afirmou que bens tombados devem ter a estrutura preservada e as características mantidas, por se tratar de patrimônio de valor histórico e cultural.

Além disso, a juíza destacou a responsabilidade do poder público no papel de conservação. Prefeitura vai recorrer.

A Prefeitura de Paranaguá informou nesta terça-feira (31) que já foi notificada da decisão liminar, porém, declarou que irá recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

“Entretanto, é importante destacar o esforço da atual gestão em recuperar o prédio da Estação Ferroviária, um ícone turístico de Paranaguá. No ano passado a Prefeitura de Paranaguá já tinha conseguido a liberação de R$ 1,3 milhão do Ministério do Turismo para o restauro”, diz nota oficial encaminhada pela administração municipal. 

A prefeitura ainda alega ter conseguido mais R$500 mil para o restauro e que existe um processo licitatório em andamento para que a obra seja iniciada.

Em janeiro deste ano, o Executivo municipal necessitava de uma certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para dar andamento à liberação dos recursos. Nesta terça-feira, a administração municipal informou que está em dia com a documentação, inclusive, com o acordo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) assinado.

Impacto no turismo

Desde o início dos anos 2000, a estação ferroviária não é mais utilizada, uma vez que não existe mais transporte de passageiros. O passeio de trem pela Serra do Mar termina em Morretes.