Prefeitura derrubou casas sem ordem judicial na zona sul de SP

NATÁLIA PORTINARI
SÃO PAULO, SP - A subprefeitura do Campo Limpo, na zonal Sul de São Paulo, derrubou cerca de 25 casas sem ordem judicial que permitisse a operação.
A ação ocorreu na quarta (17), em uma invasão conhecida como Ocupação Pirajussara, composta por barracos de alvenaria.
Segundo os moradores, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) derrubou as paredes com um trator por volta das 8h da manhã e apenas evitava os locais com mulheres e crianças de colo.
Antônio Carlos São Pedro, 32, disse que ele e outro homem foram algemados e levados à delegacia por terem se recusado a sair de suas casas. "Umas 50 famílias ficaram sem casa. Não teve notificação judicial, não teve assistente social, não teve ninguém", disse.
A Subprefeitura do Campo Limpo, responsável pela operação, negou que ela tenha ocorrido de forma irregular. Afirmou que o terreno é público e que as famílias foram notificadas há três meses da ação contra obras irregulares.
Ainda segundo o órgão, os moradores já haviam desocupado a área e não estavam mais vivendo ali, exceto por 16 edificações que foram preservadas por terem sido caracterizadas como moradias.
Para o professor de direito administrativo da USP Floriano Marques Neto, uma ação de desocupação sem ordem judicial só poderia ser autorizada logo após a invasão do terreno ou se houvesse uma situação de risco no local. "Caso contrário, é inconstitucional e pode até levar à responsabilização penal do agente que determinou, por abuso de poder", disse.
Algumas das casas que restaram ficaram danificadas, afirmaram os moradores. Cleide Aparecida Rodrigues, 26, disse que, quando viu uma parede sendo destruída, avisou que estava com seu filho dentro da casa. "Falei que meu filho estava dentro e pararam", relatou.
Após a operação, os moradores protestaram na rua em frente ao local, incendiando os restos das casas. A manifestação bloqueou parte da Estrada Pirajussara por duas horas durante a tarde de quarta (17).