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Nova lei do aborto entra em vigor na Espanha

Da Redação ·

A nova lei espanhola que autoriza o aborto sem restrições dentro das 14 primeiras semanas de gestação entrou em vigência hoje, apesar da oposição conservadora, que tenta impugná-la argumentando que é inconstitucional.

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O governo socialista aprovou a normativa há cinco meses, e o Tribunal Constitucional da Espanha estudará a apelação apresentada pelo Partido Popular, segundo a qual alguns trechos da lei contrariam a Constituição.

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A ministra da Igualdade, Bibiana Aído, afirmou que o governo está convencido sobre a constitucionalidade da nova norma. A lei permite o aborto a mulheres de 16 e 17 anos sem a autorização de seus pais, porém obriga que eles sejam informados a respeito.