Estatuto da Infância aprova aumento da licença-paternidade

O Estatuto da Primeira Infância (Projeto de Lei6998/13) foi aprovado nesta quarta-feira (10) na comissão especial, com a possibilidade de ampliação da licença-paternidade por até 15 dias, além dos cinco previstos em lei. A prorrogação da licença para os pais será feita nos mesmos moldes da concessão a licença-maternidade de 180 dias, ou seja, dependerá a adesão da empresa. Além disso, para ter esse direito, o pai deverá participar de cursos sobre paternidade responsável.

O texto segue para a análise do Senado.

No entanto, foi retirado o artigo que ampliava para um ano a licença-maternidade. Isso porque os parlamentares presentes acharam que esse aumento inviabilizaria a aprovação da proposta.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), integrante da comissão, afirmou que a manobra foi necessária para que o projeto, que traz muitos avanços, pudesse continuar sua tramitação sem sofrer pressão de empresários. "O que não foi acordado, foi votado. Acredito que  salvamos o projeto porque o governo e a própria indústria não deixariam o projeto prosperar se entrassem propostas dessa natureza, embora sejam justas no mérito", explicou.

Áreas prioritárias
O texto aprovado, foi um substitutivo elaborado pelo deputado João Ananias (PCdoB-CE). O texto prevê como áreas prioritárias de atuação para a primeira infância: saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis anos de idade, entre elas ampliar a qualidade do atendimento, inclusive, com a criação de novas funções públicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, assim como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.

Legislação avançada
O autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), afirmou que a legislação aprovada é muito avançada e vai proporcionar melhores condições de proteger as crianças nos primeiros anos de vida. "A sociedade tem que entender que é investindo nesse início da vida que nós vamos ter um maior resultado em todas as políticas, de educação, política social, políticas de desenvolvimento humano.”

Terra acrescentou que todos os países do mundo que têm um desenvolvimento humano mais elevado que o Brasil têm políticas nessa área. “E nós estamos criando um regra agora que vai abranger todo o universo dessa primeira infância."

Segundo Terra, a primeira infância começou a ser intensamente pesquisada há cerca de 20 anos. É na primeira infância, segundo ele, que a criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas, e por isso a atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento saudável.