Justiça anuncia projeto para desencarcerar mulheres no Paraná

Para marcar o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, comemorado em 25 de Novembro, a Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos lançou o Projeto Sistematização e Orientação à Liberdade - SOL. O anúncio do novo projeto foi feito pela secretária Maria Tereza Uille Gomes nesta terça-feira (25), durante o 3º Encontro de Conselhos da Comunidade da Região Sul do Brasil, em Foz do Iguaçu. 

O objetivo é estimular medidas, como a monitoração eletrônica, para o desencarceramento de mulheres privadas de liberdade, por crimes não violentos, levando em conta a condição da prisão. Ou seja, presas provisórias, primárias, idosas com mais de 60 anos, mulheres com filhos menores ou que necessitem de seus cuidados, grávidas ou portadoras de doenças que exijam atenção especial, além das que cumprem pena em regime semiaberto e que estejam devidamente inseridas no processo de ressocialização, com trabalho certo ou inclusão em curso educacional. 

NÃO VIOLENTOS - O projeto leva em consideração que a maior parte das mulheres encarceradas no Paraná está presa sob acusação ou condenação por crimes não violentos. São apenadas que, a princípio, não representam risco potencial para a sociedade se estiverem em ambiente que possibilite o convívio familiar e social. “Queremos, com isso, evitar inclusive a prisão dessas mulheres em carceragens de delegacias de polícia e em locais degradantes, que violam direitos humanos”, destacou a secretária da Justiça. 

De acordo com Maria Tereza, há muitos casos de mulheres presas com os filhos, cujo risco de permanecerem em liberdade é sensivelmente menor para a sociedade do que a privação da liberdade. “Com isso, evitaremos a permanência da criança no estabelecimento penal, justamente num momento importante de sua vida”, frisou ela. 

AÇÕES - O projeto SOL prevê ações visando o desencarceramento, tendo como ponto de partida a padronização de dados e o uso de ferramentas gerenciais de tecnologia da informação capazes de cruzar dados. “Isso possibilita revelar, entre outras informações, as principais causas da prisão de mulheres por crimes não violentos e gerar alertas em relação a situações críticas, para auxiliar na tomada de decisões”, destacou Maria Tereza. 

A identificação desses casos será feita por meio da articulação de esforços do Poder Executivo estadual com o Poder Judiciário, o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, os Conselhos Penitenciários e da Comunidade, e outros atores que possam contribuir para agilizar a identificação das situações de presas aptas a cumprir suas penas fora do ambiente prisional.