O governador em exercício Flávio Arns e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Guilherme Luiz Gomes, assinaram ontem (17/11) um decreto que institui o programa Criança e Adolescentes Protegidos.
O objetivo da iniciativa é garantir documento de identidade biométrica a todas as crianças acima de seis anos de idade. A ação será realizada pelo Poder Executivo e o Judiciário. “Uma iniciativa importante para garantir às crianças paranaenses o direito à documentação. Esperamos, com isso, garantir mais segurança a nossos adolescentes e crianças”, disse Arns.
Para o desembargador Guilherme Luiz Gomes a iniciativa é fundamental para a cidadania das crianças. “Queremos erradicar o sub-registro. Vamos trabalhar para que toda criança tenha identificação”, afirmou ele.
A secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, explica que serão realizados mutirões em escolas, por exemplo, para a identificação dos alunos.
“Muitas crianças ainda não possuem documento de identificação. Com esse programa, vamos levar cidadania e inclusão”, disse. Ela explicou que a identificação em comunidades quilombolas e indígenas o trabalho será prioritária.
Governador em exercício Flávio Arns e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Guilherme Luiz Gomes, assinam o decreto que institui o Projeto Criança e Adolescente Protegidos no âmbito do Estado do Paraná.Curitiba - Foto: Jonas OLiveira/ANPr
Escrito por Da Redação
Publicado em 18.11.2014, 07:39:00 Editado em 27.04.2020, 20:05:49
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