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Comissão aprova veterinário gratuito a animais da população de baixa renda

Da Redação ·
Hospital Veterinário Público de São Paulo (Foto: Cesar Ogata/ Secom)
Hospital Veterinário Público de São Paulo (Foto: Cesar Ogata/ Secom)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3765/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que prevê atendimento veterinário gratuito aos animais de proprietários com renda familiar inferior a três salários mínimos.

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O atendimento veterinário será oferecido por meio de um programa a ser implantado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com as prefeituras e os estados.

Para garantir a gratuidade, o poder público poderá celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe.

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O projeto especifica, no entanto, que o poder público municipal será responsável pelos atendimentos de cirurgias, incluindo as ortopédicas.

Saúde pública
O autor do projeto afirma que a gratuidade reduzirá os casos de zoonoses e a transmissão dessas doenças para a população. Com isso, segundo Izar, haverá diminuição de custos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essa reivindicação já perdura há muito tempo no campo da proteção animal, dada a importância e a necessidade do atendimento veterinário gratuito aos munícipes de baixa renda, bem como a melhoria nos trabalhos de castração e a conscientização da população em prol da posse e guarda responsável”, disse Izar.

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O relator do projeto, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), apresentou parecer favorável na Comissão de Seguridade. Ele afirmou que a proposta garantirá maior controle de doenças que colocam em risco a saúde humana e os próprios animais.

Tramitação
O projeto foi aprovado pela Comissão de Seguridade na semana passada e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.