Incra abre edital para aquisição de terras no Paraná

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está com um edital aberto, até o dia 31 de dezembro, para a compra de terras no Paraná. As áreas serão destinadas à implantação de projetos de assentamentos de reforma agrária no Estado. Pessoas físicas e jurídicas podem participar da seleção para venda de imóveis rurais que tenham área de, no mínimo, 30 hectares. 

O assessor especial para Assuntos Fundiários do Governo do Estado, Hamilton Serighelli, afirma que a seleção vai aliviar a demanda por terras para reforma agrária no Paraná. “É muito importante que os proprietários respondam a este edital, pois assim conseguiremos resolver questões fundiárias no Estado, como o caso da ocupação na fazenda da Araupel, na região Centro-Sul”, explica. 

A demanda hoje, no Paraná, é de 90 mil hectares de terra para atender cerca de seis mil famílias acampadas no Estado. “Nos primeiros dias do edital, já foram ofertadas vinte propriedades em seis municípios paranaenses, que totalizam uma área de mais de 10 mil hectares”, ressalta Serighelli. 

“Temos avançado muito na questão agrária graças ao diálogo entre o poder público e os produtores rurais e ao programa Paz no Campo, do Governo do Estado. O Paraná é hoje referência no País na diminuição de conflitos por questões de terras”, afirma o assessor. 

VANTAGENS – O superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, disse que a venda de áreas pode ser um negócio vantajoso para os proprietários. “O Incra oferece ao proprietário uma condição de compra vantajosa e competitiva com o mercado”, ressalta. “As benfeitorias são pagas à vista e, na terra nua, o pagamento é feito de forma escalonada, em Títulos da Dívida Agrária (TDA) resgatáveis em parcelas anuais, que funcionam como uma poupança”, explica. 

Ele destaca que ao término do edital serão feitas avaliações das áreas ofertadas e audiências públicas para garantir a transparência no processo de compra. “Esta é uma frente de esforço para buscar a pacificação agrária no Estado. Por isso todos os passos devem ser discutidos com os proprietários”, diz. 

Para participar do processo, o interessado deve apresentar ao Incra uma carta-oferta e ter em mãos a certidão de matrícula do imóvel. Os valores estão de acordo com o preço praticado no mercado e variam da referência de preços de cada região. O edital pode ser acessado aqui [http://www.incra.gov.br/sites/default/files/uploads/incra-nos-estados/parana-sr-09/edital_-_compra_de_terras.pdf]. 

TERRITÓRIOS DA CIDADANIA – As regiões preferenciais para recebimento de ofertas são aquelas que fazem parte dos Territórios da Cidadania. No Paraná, são quatro os territórios reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA): Cantuquiriguaçu, Norte Pioneiro, Paraná Centro e Vale do Ribeira. 

As propriedades também devem estar localizadas em regiões que tenham aptidão agrícola, possuir recursos hídricos favoráveis para o assentamento das famílias de agricultores familiares e estar em consonância com as normas do Incra referentes às condições de localização e acesso. 

Fazem parte dos Territórios da Cidadania os seguintes municípios: 

Cantuquiriguaçu: Porto Barreiro, Campo Bonito, Candói, Cantagalo, Catanduvas, Espigão Alto do Iguaçu, Foz do Jordão, Goioxim, Guaraniaçu, Ibema, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Pinhão, Quedas do Iguaçu, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Três Barras do Paraná, Virmond e Diamante do Sul. 

Norte Pioneiro: Abatiá, Carlópolis, Congonhinhas, Jacarezinho, Joaquim Távora, Quatiguá, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santa Cecília do Pavão, Santo Antônio da Platina, São Jerônimo da Serra, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Ibaiti, Jaboti, Japira, Jundiaí do Sul, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Pinhalão, Santa Amélia, Santana do Itararé, Santo Antônio do Paraíso, Sapopema, Tomazina e Wenceslau Braz; 

Paraná Centro: Cândido de Abreu, Guarapuava, Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Cantu, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Rio Branco do Ivaí, Roncador, Rosário do Ivaí, Santa Maria do Oeste e Turvo; 

Vale do Ribeira: Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná.