Decisão sobre disputa de água entre RJ e SP vai para o Supremo Tribunal

RIO DE JANEIRO, RJ - A Justiça Federal em Campos dos Goytacazes (276 km do Rio de Janeiro), na região norte fluminense, transferiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação do Ministério Público Federal da cidade contra a proposta do governo de São Paulo de transpor águas do rio Paraíba do Sul.

A ação tenta impedir a transposição do rio para o abastecimento da capital paulista antes de estudos técnicos elaborados por órgãos credenciados ou autarquias federais, como o Ibama ou a ANA (Agência Nacional de Águas).

O rio Paraíba do Sul abastece 15 milhões de pessoas, sendo 10 milhões no Rio.

A decisão da 2ª Vara Federal de Campos diz que há um conflito federativo, uma vez que o projeto de transposição pode prejudicar o abastecimento de cidades no Rio e em Minas Gerais, além da produção de energia elétrica para a região metropolitana da capital fluminense. A Justiça Federal no Rio alegou que "cabe ao STF julgar conflitos entre Estados".

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira considera a proposta de transposição do governo paulista um paliativo para a crise de abastecimento de São Paulo que pode ter consequências sérias para 40 milhões de habitantes no Rio e em Minas.

"Com a persistência da seca histórica, da falta de resposta efetiva e estratégica do poder público e a concretização de medidas e obras setoriais por parte do governo de São Paulo, estamos convencidos, concordando com o juiz federal Gilson David Campos, que se estabeleceu um conflito, além de jurídico, concreto, envolvendo os sistemas de abastecimento de água e produção de energia hidrelétrica de três importantes Estados da Federação e mais de 40 milhões de brasileiros", disse o procurador.

Oliveira disse que possui laudos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e estudos do Instituto Federal Fluminense (IFF) que afirmam que em caso de transposição, o Estado do Rio será prejudicado. "A ideia não é impedir a alteração na bacia, mas fazer com que os interessados promovam estudos aprofundados e até uma consulta popular", afirmou o procurador, em maio.