Justiça dos EUA decide que empresas não precisam pagar anticoncepcionais

SÃO PAULO, SP - A Suprema Corte americana decidiu nesta segunda-feira (30) que empresas familiares podem se negar a oferecer métodos anticoncepcionais a seus funcionários devido a princípios religiosos. A obrigatoriedade de fornecer o medicamento é parte da reforma da saúde feita pelo governo Barack Obama.

A decisão por 5 a 4 é um revés para o presidente, já que a reforma é um dos seus principais trunfos. A maior parte dela foi considerada legal pela Suprema Corte em 2012.

O plano exige que todas as empresas comerciais paguem, como parte do seguro de saúde, vinte métodos contraceptivos a seus funcionários.

Entre eles está a "pílula do dia seguinte", que para alguns é considerada abortiva.

A decisão é válida apenas para empresas familiares pequenas, nas quais as convicções dos donos se misturam com os ideais da empresa.

O caso tem gerado muita polêmica devido à interseção entre a liberdade religiosa e o seguro de saúde.

O voto vencedor, do o juiz conservador Samuel Alito , diz que "é ilegal forçar os demandantes a financiar o seguro de saúde para a contracepção", escreveu na decisão da Suprema Corte.

Os demandantes foram uma rede familiar de materiais de artes plásticas, a Hobby Lobby, e uma pequena empresa fabricante de armários, e Conestoga. Invocando suas crenças religiosas, as duas empresas se negaram a pagar em particular dois tipos de pílulas do dia seguinte e dois tipos de dispositivos intra terinos (DIU), também considerados abortivos.

O presidente de Hobby Lobby, o cristão David Green, argumentou que sua loja distribuidora se regia por "princípios bíblicos" e que por isso não poderia cumprir a lei.

Para o governo Obama, entretanto, uma companhia lucrativa como a Hobby Lobby não poderia gozar dos mesmos direitos constitucionais que protegem os indivíduos.