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Defesa de acusados de matar cinegrafista tenta evitar júri popular

Da Redação ·
Santiago Andrade era cinegrafista da TV Bandeirantes
fonte: Foto: Arquivo
Santiago Andrade era cinegrafista da TV Bandeirantes

A defesa de Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, acusados de terem acendido o rojão que atingiu e matou o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, em protesto no dia 6 de fevereiro, tenta mudar na Justiça do Rio a tipificação do crime cometido pelos jovens para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

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A Justiça acatou pedido do Ministério Público que acusou os dois manifestantes por homicídio doloso triplamente qualificado por motivo torpe, sem dar chance de defesa à vítima e com emprego de explosivo.

Eles são acusados também pelo crime de explosão. Se condenados, suas penas chegariam a 30 anos de prisão. Os dois tiveram pedido de liberdade provisória negado no final de fevereiro. A defesa recorreu e o pedido está sendo analisado.

A ideia é que, com a mudança, os jovens não sejam submetidos à júri popular. Atualmente, o processo corre na 3ª Vara Criminal do Rio, que prevê julgamentos pelo tribunal do júri. Caso a mudança seja acatada, o processo será sorteado para correr em outra vara, já que homicídio culposo não prevê júri popular.

A defesa sustenta que o rojão atingiu Santiago Andrade por acidente e que os manifestantes não pretendiam matar o cinegrafista. O advogado de defesa Wallace Martins criticou a atuação tanto da Polícia Civil, que imputou esses crimes a seus clientes, quanto do Ministério Público, que apresentou denúncia à Justiça.

"Quer dizer que se você soltar um rojão no Réveillon e por acaso acertar alguém que venha a falecer, será homicídio doloso?", questionou o advogado. "A tipificação como homicídio triplamente qualificado chega a ser inconsequente e só ocorreu de fato em razão do clamor midiático", disse.

Defesa

Na fase do processo chamada "resposta preliminar à acusação" a defesa pede, além da mudança da imputação do crime, a anulação de um depoimento dado por Caio Silva de Souza de dentro da carceragem aos policiais civis que investigavam o caso. O rapaz foi apontado nas investigações como a pessoa que posicionou o rojão e acendeu o pavio.

Segundo ele, o delegado titular da 17ª Delegacia de Polícia, em São Cristóvão, Maurício Luciano, foi junto com outros policiais ao presídio que o rapaz estava no meio da noite e tomou seu depoimento sem a presença de seu advogado.

"Eles disseram ao Caio que estavam lá à pedido do advogado, o que é mentira, e pegaram um depoimento formal que consta do processo. Isso é completamente ilegal", disse.

Segundo a página do processo no Tribunal de Justiça do Rio, o pedido está para ser analisado pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Murilo André Kieling Cardona Pereira, desde a última segunda-feira, dia 31 de março. A expectativa, disse Martins, é que a sentença seja dada a qualquer momento.

O processo tem, portanto, duas frentes de atuação para a defesa a mudança da tese da acusação e a tentativa de colocar os dois réus em liberdade enquanto aguardam julgamento. A liberdade provisória foi negada no final de fevereiro, mas a defesa recorreu e o caso está sendo analisado por uma turma de desembargadores.

Segundo Martins, um dos desembargadores pediu vistas ao processo. Caso perca na segunda instância, Martins afirmou que levará o caso às instâncias superiores, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) o STF (Supremo Tribunal Federal). "Vamos levar o processo até o Supremo se for necessário", afirmou.

Histórico

No dia 6 de fevereiro, manifestantes faziam um protesto contra o aumento da tarifa dos transportes públicos no Rio. Era a terceira manifestação do tipo jovens cruzavam o centro da cidade em passeata e terminavam o ato na estação de trens e metrô da Central do Brasil, a maior do Rio, onde promoviam o chamado "roletaço", que consistia em incentivar trabalhadores em pular a roleta como forma de protesto.

Já dentro da Central houve confusão quando homens da Polícia Militar e manifestantes entraram em confronto. O conflito continuou na praça do lado de fora da estação.

Santiago Andrade estava entre os manifestantes e policiais quando foi atingido na cabeça por um rojão. O cinegrafista estava sem qualquer equipamento de proteção em geral, profissionais que cobrem protestos utilizam capacete de ciclista e máscara contra gases.

Andrade ainda chegou a ser levado pela polícia para o hospital, passou por cirurgias, mas teve morte cerebral decretada quatro depois devido aos ferimentos na cabeça.

Um fotojornalista do jornal O Globo" capturou o momento em que o fogo de artifício atinge e explode ao lado do rosto do cinegrafista. Em seguida, fotografou um homem de camisa cinza de costas fugindo da cena do crime.

Seu depoimento e sua foto foram as primeiras pistas sobre o que havia acontecido. No local do ocorrido, devido à violência da explosão, muitos acreditavam que ela teria sido provocada por uma bomba de efeito moral da Polícia Militar.

A dúvida foi dirimida no dia seguinte, quando um vídeo da agência russa RT mostrou claramente que se tratava de um fogo de artifício, posicionado em um canteiro próximo.

Era uma quinta-feira. No final de semana, um primeiro suspeito se entregou, o tatuador Fábio Raposo. Caio Silva de Souza, que trabalhava como auxiliar de serviços gerais de um hospital público do subúrbio do Rio, chegou a iniciar uma fuga, mas negociou sua entrega quando estava em Feira de Santana, na Bahia, na quarta-feira da semana seguinte.

Nenhum chegou a assumir em depoimento formal a participação no crime. Mas em entrevista para a TV Globo, Caio admitiu ter sido ele quem acendeu o rojão. Santiago deixou mulher, filha e dois enteados.