EUA publicam documentos sobre programa da NSA

A Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos EUA reportou suas próprias violações a um tribunal de inteligência dos EUA e prometeu novas medidas de segurança para prevenir que os erros se repitam, segundo a publicação de mais de 1.000 páginas de novos arquivos sobre o controverso programa do governo responsável por gravar as ligações de norte-americanos nos últimos sete anos.

Segundo os novos arquivos publicados ontem à noite, a NSA reconheceu em 2009 que coletou material de forma imprópria. Em um registro, o governo afirmou que as violações foram causadas por "mau gerenciamento, falta de envolvimento por autoridades de compliance e falta de verificação dos procedimentos internos, e não por má fé". Em outro registro, a NSA disse que coletou informações impróprias devido a erros tipográficos. O juiz do tribunal de inteligência, John D. Bates, disse neste caso de 2009 que "os responsáveis por conduzir a vigilância na NSA falharam em fazê-lo efetivamente".

A administração de Obama publicou os arquivos até então censurados ontem à noite como parte de um processo contra as liberdades civis. A Casa Branca alegou que as gravações são importantes para combater o terrorismo. Os arquivos publicados eram tão censurados que uma das duas justificativas para a espionagem do governo foi apagada.

Também na segunda-feira, a Corte Suprema se recusou a intervir na controvérsia da NSA, rejeitando o pedido de um grupo privado para que a agência pare de coletar as gravações de milhões de clientes da Verizon nos EUA. Outros processos similares estão sendo criados em tribunais de menor instância nos EUA.

No entanto, a divulgação dos arquivos reflete os esforços da administração Obama em manter a autoridade legal para coletar as gravações de norte-americanos em meio a oposição no Congresso.

A divulgação dos arquivos é uma tentativa de mostrar que mesmo quando os funcionários da NSA coletavam as gravações impropriamente ou compartilhavam o material entre eles, os problemas eram reportados ao tribunal da inteligência e os novos procedimentos eram colocados em prática para prevenir novas situações.

Documentos similares já haviam deixado a lista de arquivos confidenciais e foram publicados em resposta a um processo criado pela Electronic
Frontier Foundation. A administração Obama também já revelou outros arquivos para convencer o Congresso a permitir a continuidade do programa.

Um dos arquivos publicados contém uma provocação ao senador Patrick Leahy, que propôs o fim do programa de gravações telefônicas da NSA. Em uma tentativa de justificar o programa pela então juíza chefe do tribunal de inteligência, Colleen Kollar-Kotelly, ela citou um discurso de Leahy em 2001 para explicar como o Congresso acreditava que as gravações eram coletadas dentro da lei norte-americana.

Os documentos incluem materiais de treinamento para analistas da NSA. Os arquivos alertavam que os analistas deveriam procurar no banco de dados apenas por gravações de números suspeitos de estarem ligados a atividades terroristas. "Analistas não são livres para usar o seletor de telefones baseado em um palpite ou em adivinhação", afirmava uma apresentação de 2007.

Os slides do treinamento também afirmavam que o governo não deveria vasculhar as gravações telefônicas de norte-americanos cujo único comportamento suspeito era protegido pela Primeira Emenda, como falar ou escrever contra o governo dos EUA. Fonte: Associated Press.