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STF comunica ministérios sobre extradição de Battisti

Da Redação ·

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, a formalização da decisão da Corte sobre a extradição do ativista italiano Cesare Battisti.

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Em novembro de 2009, o STF autorizou a extradição mas reconheceu que a decisão final cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula não é obrigado a seguir o entendimento dos ministros e pode decidir pela permanência de Battisti no Brasil.

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De acordo com o STF, o envio dos documentos aos ministros é apenas uma formalidade do processo. O caso foi relatado pelo ministro Cezar Peluso, que assumiu a presidência do STF, e agora está com o ministro Gilmar Mendes.

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Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro crimes que teria cometido entre 1977 e 1979. Se Lula decidir não extraditar Battisti, ele poderá continuar vivendo no Brasil, mas sem a condição de refugiado, que foi derrubada pelo STF.

A decisão sobre o caso Battisti no STF foi apertada. A extradição foi autorizada por cinco votos a quatro. O julgamento foi polêmico em todas as fases, inclusive na proclamação do resultado. O caso gerou desconfortos políticos entre o STF e órgãos do Executivo e ganhou repercussão internacional.