Obama tem autonomia para realizar ataque limitado

SÃO PAULO, SP, 14 de setembro (Folhapress) - A decisão do presidente Barack Obama de levar ao Congresso a discussão sobre um possível ataque à Síria é uma forma de compartilhar responsabilidades e obter apoio político -não um pedido de autorização.

Desde 1973, os presidentes podem decidir por uma ação militar "provisória" sem o aval dos congressistas.

Naquele ano, em meio à guerra do Vietnã, foi aprovada a "War Powers Resolution", que definiu como Congresso e Presidência dividiriam a decisão sobre ações militares no exterior.

Segundo o documento, mesmo sem uma declaração formal de guerra ou uma autorização do Congresso, o presidente poderá enviar tropas para combates no exterior. Mas terá 48 horas para notificar o Congresso sobre a sua decisão.

Pela lei, as forças poderão permanecer no conflito por apenas 60 dias, prorrogáveis por mais 30. Foram essas diretrizes que balizaram texto redigido pela Comissão de Relações Exteriores do Senado na semana passada.

A resolução, porém, já foi desrespeitada, como no bombardeio em Kosovo, em 1999, autorizado por Bill Clinton.

Em 2002, o então presidente George Bush pediu e obteve do Congresso apoio formal para atacar o Iraque.

Em mais de uma centena de vezes, no entanto, presidentes americanos decidiram por ação militar sem autorização do Congresso. Foram os casos, por exemplo, da guerra com as Filipinas, de 1898 a 1903, e da intervenção na Nicarágua, em 1927.

Já uma declaração formal de guerra exige votação do Congresso, segundo a Constituição, mas isso ocorreu apenas em casos extremos, em que o território americano se viu ameaçado.

Houve apenas cinco exemplos na história, em guerras contra os britânicos (1812), mexicanos (1846-8) e espanhóis (1898), além das duas guerras mundiais.