O MEC (Ministério da Educação) vai passar a exigir a participação no Enem para os estudantes que pedirem financiamento estudantil pelo Fies, programa do governo federal. A medida vale só para quem entrar na faculdade no primeiro semestre de 2011. O aluno que for pedir financiamento este ano não precisa comprovar participação no Enem.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União.
A próxima edição do Enem deverá ser aplicada nos dias 6 e 7 de novembro deste ano. A expectativa do ministério é que a prova tenha até 7 milhões de estudantes inscritos. O exame de 2009 teve 4,1 milhões de inscritos, mas a abstenção chegou a cerca de 38%.
A portaria do MEC trata também das regras e dos procedimentos para inscrição no Fies neste ano.
Os pedidos de financiamento deverão ser feitos somente pela internet, no site do SisFies. No entanto, a data de abertura do sistema ainda não foi divulgada. A partir de então o aluno poderá solicitar o Fies em qualquer período do ano.
O ministério anunciou que estudava mudanças no programa, como o fim da exigência do fiador. Mas, para o primeiro semestre deste ano, ainda serão pedidas garantias, como o fiador convencional ou o grupo de fiadores solidários, composto por até cinco alunos em que cada um é corresponsável pelo pagamento das prestações de todos os integrantes. O MEC estuda criar um fundo para que não haja mais a cobrança.
Entenda o que é o Fies
O Fies, um programa do governo federal criado em 1999, oferece crédito para estudantes em instituições particulares de ensino superior.
Para conseguir o benefício, é necessário que o aluno já esteja matriculado em uma das cerca de 1.500 universidades, centros universitários e faculdades cadastrados no sistema. Além disso, é pré-requisito que a graduação tenha avaliação positiva pelo MEC. O programa não vale para cursos a distância.
Os financiamentos podem ser de 50%, 75% e até 100% do valor da mensalidade. Quem tem bolsa parcial pelo ProUni (Programa Universidade para Todos) também pode pedir crédito.
Este ano, o Conselho Monetário Nacional reduziu os juros do Fies (Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) de 3,5% para 3,4% ao ano. Outra mudança é que o prazo para quitar a dívida, que antes era de duas vezes o período do curso, agora passou a ser de três. Um aluno que financiou um curso de quatro anos, por exemplo, pode quitar seu saldo devedor com o banco em até 12 anos.
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