Empresas de internet negam acordo com governos

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto (Folhapress) - Os representantes no Brasil do Facebook, do Google e da Microsoft negaram em audiência no Senado, em Brasília, que tenham feito acordo com o governo dos Estados Unidos ou de outros países para permitir acesso irrestrito de dados de seus usuários.

A audiência foi convocada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, que investiga as revelações feitas por Edward Snowden, ex-técnico da NSA, a agência de segurança nacional dos EUA, por meio do jornal inglês "The Guardian".

Segundo o presidente da comissão, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), os representantes foram convocados porque Snowden e as reportagens indicaram que havia um conluio entre o governo dos EUA e as empresas para facilitar o acesso indiscriminado de dados, na forma descrita por documentos revelados por Snowden.

"Segundo consta do material revelado até aqui, empresas como Microsoft, Google e Facebook mantinham acordos com a NSA para facilitar acesso aos seus servidores", disse Ferraço. Ele qualificou a atividade, se confirmada, como uma espionagem "generalizada, abusiva e clandestina".

O senador disse ainda que as explicações oferecidas há semanas pelo embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, são "superficiais à luz das evidencias de que programas [de espionagem] como o X-Keyscore conseguem acessar o conteúdo de usuários das maiores empresas de internet do mundo".

O gerente de relações governamentais da rede social Facebook no Brasil, Bruno Magrani, mencionou declaração recente do fundador da rede, Mark Zuckerberg, para dizer que "nunca recebemos pedidos em branco do governo dos Estados Unidos sobre metadados, e se tivéssemos recebido, iríamos discutir".

Magrani afirmou que o Facebook só colabora com autoridades mediante ordem judicial, com análise caso a caso, e não de forma massiva e irrestrita. Segundo os números apresentados por Magrani, o Facebook tem 1,5 bilhão de usuários no mundo e 76 milhões no Brasil. Mas apenas 0,0002% dessas contas, segundo ele, já foram alvo de algum tipo de quebra de sigilo decertada por ordem judicial.

O representante da empresa de serviços on-line e de software Google, Marcel Leonardi, também negou qualquer pacto com governos. "A Google Inc. não aderiu ao [programa de espionagem] PRISM nem a qualquer governo no mundo. A Google não fornece acesso a e nem permite acesso para fins de vigilância. Não existe nenhuma porta dos fundos, nem porta lateral nem alçapão de acesso direto a essas informações", disse Leonardi.

O executivo, porém, mencionou limitações a que a Google está sujeita pela legislação norte-americana ao tratar de pedidos de quebra de sigilo que envolvam assuntos de segurança nacional interna cobertas pela legislação criada nos EUA após os atentados de 11 de Setembro.

Leonardi entregou aos parlamentares cópia de uma carta subscrita por diversas empresas de internet (como Google, AOL, Apple, Facebook, Microsoft e Twitter) e organizações da sociedade civil para pedir "maior transparência" do governo dos EUA sobre os pedidos feitos pelo governo aos provedores de serviços de internet e telefone relativas às questões de segurança interna.

A carta foi entregue no dia 18 de julho a diversas autoridades, incluindo o gabinete de Barack Obama. Além disso, o Google protocolou um pedido no Tribunal de Vigilância de inteligência Estrangeira, em Washington, para obter a permissão a fim de divulgar "estatísticas agregadas e limitadas" de pedidos de quebra de sigilo feitos pelo governo dos EUA autorizados pela mesma legislação pós-11 de Setembro.

A indefinição sobre o alcance e os alvos desses pedidos do governo dos EUA, todos ainda cobertos por sigilo judicial segundo as leis americanas, deixou "uma zona cinzenta" na audiência, disse o senador Ricardo Ferraço. O senador propõe uma "rede internacional" destinada a "constranger" o governo dos EUA e obter mais transparência na matéria.

Sobre o relato dos representantes das empresas, Ferraço disse que eles "desmentem categoricamente" qualquer acordo com o governo norte-americano.

O representante da empresa de informática Microsoft, Alexandre Esper, também negou qualquer acordo com o governo norte-americano. "Para a Microsoft, privacidade e segurança são princípio invioláveis. A Microsoft não fornece dados irrestritos de seus clientes", disse Esper.

A audiência, que começou às 10h30, terminou por volta das 12h00. Apenas dois senadores dirigiram perguntas aos representantes das companhias.