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TRE confirma extinção de ação contra Dárcy, que segue ameaçada de cassação

Da Redação ·

RIBEIRÃO PRETO, SP, 16 de julho (Folhapress) - O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) manteve na tarde de hoje a decisão de primeira instância da Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) que extinguiu uma ação do Ministério Público que pedia a cassação da prefeita Dárcy Vera (PSD) e do seu vice, Marinho Sampaio (PMDB). O recurso do Ministério Público Eleitoral julgado hoje é diferente da ação que resultou na cassação da prefeita em março deste ano, cujo recurso da defesa da prefeitura ainda será julgado pelo TRE. Apesar de tratar das mesmas acusações, os processos são diferentes. Em fevereiro, a Justiça local entendeu que não poderia julgar o mérito do pedido porque a ação de impugnação de mandato eletivo - ingressada pela Promotoria - cabe apenas em casos de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, como determina a Constituição. Na ação, o Ministério Público dizia que houve abuso de poder político e de autoridade, já que Dárcy e Marinho usaram servidores públicos em horário de expediente na campanha eleitoral do ano passado. Na decisão de fevereiro, o juiz eleitoral Héber Mendes Batista argumentou ainda que havia duplicidade de ações do Ministério Público, pois um outro processo - já julgado, que decidiu pela cassação da prefeita e do vice, e que também está para ser julgado no TRE- estava em andamento.  

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